Brasil Novo (PA) recebe Terra Legal

Programa já atendeu 6.000 pedidos de legalização de terra

A décima etapa do Mutirão Arco Verde, que se realizou entre os dias 21 e 22 de agosto, registrou 4.258 atendimentos a moradores dos municípios de Gaúcha do Norte (MT) e Pacajá (PA). Nos 24 municípios que já receberam a caravana do Mutirão Arco Verde Terra Legal no Pará, Mato Grosso, Rondônia e Maranhão foram prestados 122,5 mil atendimentos de cidadania, desde a implantação do Programa, em 19 de junho. A 11ª etapa do Mutirão Arco Verde Terra Legal começa nesta sexta-feira (28) nos municípios de Nova Maringá (MT) e Brasil Novo (PA).

Em Pacajá, onde também foram realizados os cadastramentos de legalização fundiária, foram 2.288 atendimentos de cidadania e 206 posses cadastradas. O Terra Legal Amazônia soma, até o momento, 6.086 solicitações de legalização de terras em áreas não devolutas da União com até 15 módulos fiscais.

Em Gaúcha do Norte, área consolidada de assentamentos, foram registrados 1.970 atendimentos de cidadania, com ênfase à emissão de documentos e orientação técnica a agricultores sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Política de Garantia de Preços Mínimos.

A mobilização do Governo Federal envolve 13 ministérios, autarquias, empresas e bancos públicos. A caravana do Mutirão Arco Verde Terra Legal já passou pelas cidades de Alta Floresta, Peixoto de Azevedo, Feliz Natal, Marcelândia, Nova Ubiratã, Vila Rica, São Félix do Araguaia, Confresa, Querência e Gaúcha do Norte(MT); Marabá, Tailândia, Paragominas, Dom Eliseu, Rondon do Pará, Ulianópolis, Itupiranga, Novo Repartimento e Pacajá(PA); Porto Velho, Nova Mamoré, Machadinho d´Oeste e Pimenta Bueno (RO); e Amarante do Maranhão (MA).

Terra Legal Amazônia: MPF passa a integrar a Rede de Inteligência Fundiária

Por Redação Pantanal News/MDA/Incra

BRASÍLIA – O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) reúne-se nesta terça-feira (25) com o Ministério Público Federal a fim de formalizar a integração do MPF à Rede de Inteligência Fundiária, composta pela coordenação do ProgramaTerra Legal Amazônia, a Ouvidoria Agrária Nacional, a Agência Brasileira de Informações (Abin) e o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam). Durante o encontro, ainda será apresentado aos procuradores da República o trabalho que está sendo desenvolvido em conjunto com o Sipam nas áreas de inteligência e sensoriamento remoto. A disponibilização quinzenal ao MPF da base de dados das famílias cadastradas para a regularização fundiária na Amazônia Legal é uma das ações adotadas pelo MDA, que apresenta periodicamente os avanços do Programa Terra Legal Amazônia ao Ministério Público Federal. Inconstitucionalidade Durante reuniões ocorridas entre a coordenação nacional do Terra Legal e o MPF na última semana, além do aperfeiçoamento do sistema de informações do Programa, solicitado pelo MP e prontamente atendido pelo MDA, também foram abordados os pontos questionados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta em relação à Medida Provisória 458, convertida na Lei 11.952/09. “O decreto de implantação da Lei, que tramita na Casa Civil, deixará mais claro alguns pontos questionados pelo MP, como o tratamento em relação às vistorias em áreas de até quatro módulos fiscais”, afirma o coordenador-geral do Terra Legal, Carlos Guedes. O MP ainda recebeu da coordenação do Terra Legal as ações propostas na Rota Verde, que aborda a integração das ações fundiárias com as ambientais sugeridas pelo Programa. “Uma das nossas linhas é atuar principalmente junto às comunidades tradicionais, em parceria com o Instituto Chico Mendes e com a Secretaria de Patrimônio da União”, destaca Guedes. O Rota Verde será implementado em parceria com o MPF, que contribuirá na celeridade dos processos ambientais e no licenciamento ambiental dos imóveis cadastrados pelo Terra Legal. “É um compromisso do MDA coordenar o Terra Legal dialogando sempre com as diversas esferas da sociedade. E o Ministério Público Federal é um parceiro imprescindível”, avalia o assessor jurídico do Programa, André Amaral.