Relator recebe representantes da Contag e dos servidores do Incra

                Brasília (26/03) – O deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) recebeu ontem representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) para debater a Medida Provisória 458 , que trata da regularização de terras da União na Amazônia Legal.

                Relator da matéria na Câmara dos Deputados, Asdrúbal Bentes acertou com os visitantes fazer gestões junto à liderança do governo na Casa para encaminhar a proposta apresentada por eles no sentido de discutir a necessidade do encaminhamento da questão via medida provisória e não por meio de projeto de lei.

                “O relatório não é um dogma e estou aberto a receber novas contribuições”, disse o relator, comentando que fez a entrega do seu parecer no dia 18 para atender à determinação do presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP). Ele decidiu que os pareceres das MPs têm que ser entregues dez dias antes de a matéria trancar a pauta dos trabalhos na Casa.

                Durante a visita, foi entregue ao relator um manifesto assinado por diversas entidades contra a edição da MP 458. O relator encaminhou o pedido de uma reunião para aprofundar a discussão do assunto com o líder do governo no Senado, Henrique Fontana (PT-RS). “A MP é salutar e vai servir para regularizar a situação de 1 milhão de posseiros na Amazônia Legal”, disse o deputado.

                Participaram da reunião com o relator o diretor nacional da Cnasi, José Vaz Parente, além dos dirigentes da entidade Joaquim dos Santos Filho e Maria de Jesus Silva, além de Adriana Borba Fetzner, pela Contag.

Terras na Amazônia em debate na Assembléia Legislativa do Pará

O deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), relator da Medida Provisória 458, que trata da regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal, debate a matéria nesta segunda-feira, às 9h, na Assembleia Legislativa do Pará, em audiência pública convocada pelo deputado estadual Márcio Miranda (DEM). "Queremos saber quais são as terras que serão regularizadas no Pará", disse Miranda.

O projeto de lei de conversão à MP 458/09 vai permitir a regularização de terras na Amazônia até 366 dias antes da publicação da lei. Na prática, a mudança vai permitir que ocupações feitas depois de dezembro 2004 - prazo máximo no texto do Executivo - também sejam beneficiadas. O relator da MP entregou, na quinta-feira passada,o seu parecer ao presidente da Câmara, Michel Temer. A matéria começa a trancar a pauta da Casa no próximo dia 28.

O texto original da MP autoriza a transferência, sem licitação, de terrenos da União com até 1,5 mil hectares ou 15 módulos fiscais, na Amazônia Legal, a quem estava em sua posse antes de dezembro de 2004.

Área de preservação
Outra mudança feita pelo relator vai beneficiar os ocupantes dessas terras antes de 1996. Asdrubal Bentes diminuiu para 50% a área de preservação obrigatória para as terras ocupadas até essa data. Nos demais casos, a área é de 80%. Ele argumenta que o objetivo da redução é evitar problemas para quem já ocupava as terras antes de 1996, quando a lei em vigor estabelecia a obrigatoriedade de preservação de 50% da vegetação nativa.

"Segui o princípio da retroatividade da lei, que não pode retroagir para prejudicar", justificou ele.

O relator estabeleceu um prazo máximo de três anos, após a publicação da lei, para que os governos estaduais promovam o zoneamento ecológico-econômico (ZEE). Ele explica que, com o ZEE definido, os percentuais, previstos na MP, ficarão superados, pois prevalecerá as áreas obrigatórias definidas pelos estados.

Na região, apenas os estados do Acre e de Rondônia e parte do Pará possuem zoneamento econômico-ecológico. Sem isso, os estados serão impedidos de firmar convênios e contratos com a União.

Na sexta-feira passada, Asdrúbal acertou com a Associação Nacional dos Órgãos Fundiários (Another) a realização de uma audiência pública, em abril em Brasília, para debater o assunto. O presidente da entidade, Canindé de França, pretende aproveitar a discussão da matéria para debater a criação de um programa de regularização fundiária em todo o País.

Mais informações sobre a MP 458: (61) 3215 5410/9216 5879

Institutos fundiários debatem regularização de terras na Amazônia

Foto: Rafael Carvalho-Ascom Tocantins

Deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), relator da MP 458, acerta com presidentes de órgão estaduais a realização de audiência pública sobre o tema, em abril.

A Secretaria de Representação do Estado do Tocantins sediou, no último dia 20, debate sobre a MP que regulariza terras da União nos Estados que compõem a Amazônia Legal, realizado pela Anoter - Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terras.
A MP tramita na Câmara Federal e, se for aprovada, segue para apreciação no Senado.
O relator do projeto, o deputado federal Asdrúbal Bentes, apresentou o relatório de sua autoria, esclareceu as dúvidas e ouviu as sugestões dos membros da Anoter. De acordo com os artigos 10º e 11º da MP, as áreas da União de até 100 hectares têm gratuidade e isenção de licitação; áreas de até 1,5 mil hectares têm ônus, mas estão dispensadas da licitação; e acima de 1,5 mil hectares, o valor do imóvel alienado ou concedido será pago pelo beneficiário em prestações em até 20 anos.
Durante o debate, o presidente da Anoter, Canindé de França, sugeriu a realização de uma audiência pública sobre regularização fundiária no país, abrangendo outras regiões, além da Amazônia Legal. O deputado federal Bentes marcou a audiência para o dia 2 de abril e pediu que outras sugestões fossem enviadas para seu gabinete.
“Recebemos as sugestões, vamos analisá-las e, dentro do que for possível, aproveitar em nosso projeto de lei de conversão. Ainda há tempo, pois posso apresentar essas modificações até em plenário”, afirmou o relator.
Os representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e de Órgãos de Terras dos Estados do Tocantins, Roraima, Santa Catarina, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Paraná, Alagoas, Amazonas, Ceará e Maranhão participaram do encontro.
Tocantins
De acordo com o presidente do Itertins – Instituto de Terras do Estado do Tocantins, José Demétrio Reis de Oliveira, no Estado são 6,3 milhões de hectares de terras sem registro de imóvel.
“Cerca de 700 mil hectares dessas terras são da União, o restante são do Estado e estão ocupadas, circunscritas em terras paroquiais, não identificadas ou estão sob ação discriminatória. Mas, destas, cerca de 500 mil hectares já estão matriculados em nome do Estado, sendo passíveis de regularização”, esclareceu.
Para o secretário de Representação, Carlos Patrocínio, anfitrião do debate, a aprovação desta MP no Congresso Nacional deve beneficiar o Tocantins, agilizando, inclusive, a implantação do projeto de Recuperação das Áreas Degradadas no Estado a partir deste ano.
“Aprovada essa Medida Provisória, o passo seguinte será efetivamente implantar o trabalho de recuperação das áreas degradas para que possamos evoluir sem ter que derrubar uma única árvore”, concluiu.

Relator assegura regularização

Foto: Luís Cruvinel - AG. Câmara

Deputado Asdrúbal Bentes entregou parecer ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, sobre a Medida Provisória 458, que trata de ocupações na região.

Brasília (19/03) – O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), relator da medida provisória 458/09, que regulariza a posse de terras na Amazônia, entregou hoje seu parecer ao presidente da Câmara, Michel Temer. Pela proposta do relator, será permitida a regularização de terras até 366 dias antes da publicação da lei. Na proposta original do Executivo, será autorizada a transferência da posse sem licitação de terrenos da União com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem estava em sua posse antes de dezembro de 2004. A MP deve beneficiar 1 milhão de ocupantes em 296 mil imóveis rurais da União e milhares de moradores das 450 cidades instaladas em terras federais.
Outra mudança feita pelo relator vai beneficiar os ocupantes dessas terras antes de 1996. Asdrúbal Bentes reduziu para 50% a área de preservação obrigatória para as terras ocupadas até essa data. Nos demais casos, a área é de 80%. Ele argumenta que o objetivo da redução é evitar problemas para quem já ocupava as terras antes de 1996, quando a lei em vigor estabelecia a obrigatoriedade de preservação de 50% da vegetação nativa.
“Quem estava irregularmente em terras da União antes de dezembro de 2004 está tão ilegal quanto quem fez a ocupação depois”, justificou ele. “Se a idéia é regularizar, vamos então contemplar também os que ocupam há um ano e um dia até a data da publicação da lei, respeitando o prazo da posse mansa e pacífica assegurada em lei.”
No caso da reserva legal, Asdrúbal voltou a destacar que seu parecer não é uma defesa da redução 80% para 50%. “O que eu defendo é o princípio da não-retroatividade da lei para prejudicar. Aqueles que ocuparam as terras antes de 1996 não podem ser obrigados a respeitar a faixa de 80%, se isso não era exigido na época”.
O relator explicou que, em contrapartida, estabeleceu um prazo máximo de três anos, após a publicação da lei, para que os governos estaduais promovam o zoneamento ecológico-econômico (ZEE). Ele explica que, com o ZEE definido, os percentuais, previstos na MP, ficarão superados, pois prevalecerão as áreas obrigatórias definidas pelos estados. “O zoneamento é que vai definir qual a reserva legal deverá ser obedecido em cada região”, defendeu ele.
Asdrúbal foi elogiado pelo presidente Michel Temer por ter sido o primeiro relator a entregar seu parecer no prazo de dez dias antes do trancamento dos trabalhos, o que vai ocorrer no dia 28 de março.
Em seguida, em pronunciamento na Câmara, o relator voltou a afirmar que não é ruralista, como tem sido acusado pelos críticos da matéria, boa parte ligada a movimentos ambientalistas, como a senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente.
“O meio ambiente deve ser preservado? Sim, deve ser preservado, mas preservação é uma coisa, engessamento é outro”, disse e acrescentou: “O que essas pessoas querem, o que eles almejam é exatamente ver a Amazônia apenas como um depositário de florestas, de rios, de índios, mas isso não é verdade. A Amazônia hoje possui 26 milhões de brasileiros, muitos dos quais para lá acorreram a convite do Governo Federal.”

Mais informações sobre a MP 458: (61) 3215 5410/9216 5879

Amazônia: relator propõe nova regra para posse de terras

O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), relator da medida provisória 458/09, que regulariza a posse de terras na Amazônia, entregou hoje seu parecer ao presidente da Câmara, Michel Temer. Pela proposta do relator, seria permitida a regularização de terras até 366 dias antes da publicação da lei. Na proposta original do Executivo, seria autorizada a transferência da posse sem licitação de terrenos da União com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem estava em sua posse antes de dezembro de 2004.
Outra mudança feita pelo relator vai beneficiar os ocupantes dessas terras antes de 1996. Asdrúbal Bentes reduziu para 50% a área de preservação obrigatória para as terras ocupadas até essa data. Nos demais casos, a área é de 80%. Ele argumenta que o objetivo da redução é evitar problemas para quem já ocupava as terras antes de 1996, quando a lei em vigor estabelecia a obrigatoriedade de preservação de 50% da vegetação nativa.
Ele explicou, no entanto, que, em contrapartida, estabeleceu um prazo máximo de três anos, após a publicação da lei, para que os governos estaduais promovam o zoneamento ecológico-econômico (ZEE). Ele explica que, com o ZEE definido, os percentuais, previstos na MP, ficarão superados, pois prevalecerão as áreas obrigatórias definidas pelos estados. As informações são da Agência Câmara.

Relator quer regularizar terras ocupadas na Amazônia depois de 2004

Copie link abaixo para ler a íntegra do parecer do relator da MP 458, que trata da regularização fundiária:

http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=132121

Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 19 de março de 2009

O projeto de lei de conversão à MP 458/09 vai permitir a regularização de terras na Amazônia até 366 dias antes da publicação da lei. Na prática, a mudança vai permitir que ocupações feitas depois de dezembro 2004 – prazo máximo no texto do Executivo - também sejam beneficiadas. O relator da MP, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), entregou hoje seu parecer ao presidente da Câmara, Michel Temer.
O texto original da MP autoriza a transferência, sem licitação, de terrenos da União com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal , a quem estava em sua posse antes de dezembro de 2004.
Área de preservação
Outra mudança feita pelo relator vai beneficiar os ocupantes dessas terras antes de 1996. Adrubal Bentes reduziu para 50% a área de preservação obrigatória para as terras ocupadas até essa data. Nos demais casos, a área é de 80%. Ele argumenta que o objetivo da redução é evitar problemas para quem já ocupava as terras antes de 1996, quando a lei em vigor estabelecia a obrigatoriedade de preservação de 50% da vegetação nativa.
Ele explicou, no entanto, que, em contrapartida, estabeleceu um prazo máximo de três anos, após a publicação da lei, para que os governos estaduais promovam o zoneamento ecológico- econômico (ZEE ). Ele explica que, com o ZEE definido, os percentuais, previstos na MP, ficarão superados, pois prevalecerá as áreas obrigatórias definidas pelos estados.

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Relator apresenta na quarta parecer sobre MP de Terras da Amazônia
Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Paulo Cesar Santos

Parecer sai hoje

Relator de MP sobre regularização de terras na Amazônia apresenta parecer em Plenário

Neste ano, o governo editou uma Medida Provisória que regulariza terras na Amazônia Legal com até 1500 hectares. Em seu parecer, que será apresentado em Plenário nesta quarta, dia 18, o deputado Asdrúbal Bentes, relator da matéria, propõe alterações na proposta.

O assunto está em análise no Congresso Nacional. No texto original todos os produtores rurais teriam que cumprir a exigência de 80% de área preservada como Reserva Legal. O relator só prevê essa obrigatoriedade para terras ocupadas depois de 1996.

Assim, as anteriores teriam o direito de assegurar apenas 50% da Reserva legal. No relatório, o deputado também exige a conclusão do Zoneamento Ecológico-Econômico dos nove Estados da Amazônia Legal em três anos.

O assunto é polêmico e não tem o apoio dos ambientalistas. Como há nove medidas provisórias na frente para votação, o relator vai aproveitar esse tempo para tentar costurar um acordo.

A matéria recebeu 249 emendas. Uma delas, de autoria da deputada Rita Camata, estende a regularização fundiária para todo o país. Segundo a parlamentar, o pequeno produtor terá condições de conseguir empréstimos apenas com a escritura de posse da terra na mão.

fonte: Plantão Canal Rural
http://www.canalrural.com.br/canalrural/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&action=noticias&id=2442336&section=noticias

Estados terão três anos para concluir zoneamento

Proposta vai constar do relatório da Medida Provisória 458 que será apresentado nesta quarta-feira pelo deputado Asdrúbal Bentes


BRASÍLIA (18/03) – Os nove Estados da Amazônia Legal terão três anos para concluir o zoneamento econômico-ecológico de seus territórios sob pena de ficarem proibidos de celebrar convênios e contratos com a União.

Essa é uma das novidades inseridas no relatório que será apresentado nesta quarta-feira (18/03), pelo deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), sobre a Medida Provisória 458, que trata da regularização de terras da União até 1.500 hectares.

Outra novidade é que o prazo para a regularização será estendida, de dezembro de 2004, para atingir áreas até o início da vigência da legislação que resultar da aprovação da MP pelo Congresso e a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O zoneamento vai significar um avanço de décadas na regularização fundiária dos Estados da Amazônia, disse o relator. “Apenas os Estados do Acre e de Rondônia já fizeram o zoneamento. O Pará está fazendo na área de influência da rodovia 163, que liga Santarém (PA) a Cuiabá (MT)”, complementou.

Na opinião dele, se não houver essa exigência, os Estados ficarão indefinidamente sem prazo para concluir o zoneamento, deixando de aproveitar a regularização fundiária para promover o desenvolvimento de acordo com as vocações econômicas de determinadas área.

“Se nós tivéssemos esse zoneamento há meio século atrás, não teríamos essa quantidade de áreas degradadas na Amazônia, porque teria sido observado exatamente a vocação de cada área, seja para a pecuária, seja para a agricultura, seja para preservar”, disse o deputado.

N o caso da ampliação do prazo de ocupação, o relator entendeu que o texto original deixava uma espécie de “buraco negro “. Isso porque impedia que os ocupantes posteriores à data limite fossem contemplados com os benefícios da regularização.
“Os que entraram antes de dezembro 2004 estão em situação tão ilegal quanto os que entraram depois. Não há diferença. Então, se a intenção é regularizar, vamos regularizar todos”, justificou o relator.

Asdrúbal confirmou que vai manter no relatório a inclusão de pessoas jurídicas, servidores públicos e proprietários de imóveis entre os ocupantes de imóveis da União que poderão legalizar suas posses.

A ampliação dos beneficiários enfrenta a resistência do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guillherme Cassel. Ele foi informado da mudança por meio da diretora-adjunta de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Érica Borges, que participou da reunião realizada na segunda-feira passada com representantes dos ministérios envolvidos com a questão – Cidades, Planejamento, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente e a Secretaria de Assuntos Estratégicos.

“Se formos impor uma série de restrições, não vamos regularizar a situação de milhares de produtores rurais”, defendeu Asdrúbal. O relator citou exemplos de agricultores que viraram servidores públicos nas cidades originadas em função de novos assentamentos. “São pessoas que têm uma pequena posse na zona rural e ocupam cargos com baixa remuneração”, disse.

Quanto à inclusão de pessoas jurídicas, Asdrúbal afirma que a intenção é beneficiar micro e pequenas empresas constituídas pelos ocupantes dos terrenos. “Vamos beneficiar o pequeno produtor, assegurando que a terra seja usada até para tomar empréstimos”.

No caso das pessoas que já possuem imóveis, o relator disse que o tamanho da outra propriedade não poderá exceder o limite constitucional de alienação de imóveis rurais da União, que é de 2.500 hectares, somente com autorização do Congresso Nacional.

A MP

Em linhas gerais, A MP deverá beneficiar 1 milhão de ocupantes de terrenos rurais e os milhares de moradores de 450 cidades implantadas em terras da União.

Ficam de fora do processo as terras da União reservadas às forças militares, as florestas públicas, as que tenham edificações e outras benfeitorias do governo federal, as ocupadas tradicionalmente por índios ou por comunidades quilombolas e as que forem objeto de interesse público ou social a cargo da União.

Na avaliação do relator, a MP - que já recebeu 249 emendas dos parlamentares e sugestões dos governadores da região - será um instrumento para o desenvolvimento da região porque dará garantia jurídica aos investimentos. “Sem segurança jurídica sobre a terra, ninguém quer investir”, comentou.

Ontem, o relator participou de bate-papo na Internet, organizado pela Agência Câmara. Participaram 65 internautas com o envio de perguntas e o recebimento de respostas.

Produção: Gabinete do Deputado Asdrúbal Bentes – Brasília – DF – (61) 3215 5410/ 3216 0000 / 9216 5879

Envie sugestões ao deputado: dep.asdrubalbentes@camara.gov.br

Relator apresenta amanhã parecer sobre MP de Terras da Amazônia

Em seu relatório, Bentes estende o prazo de posse efetiva da terra, de 2004 para os dias atuais, para que haja a transferência.

O deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) - relator da Medida Provisória (MP) 458/09, que regulariza terras na Amazônia - informou nesta manhã, em bate-papo com internautas na Agência Câmara, que pretende apresentar amanhã seu parecer sobre a MP.

A medida é polêmica e recebeu 249 emendas de parlamentares. "Estou fazendo todos os esforços possíveis para que meu relatório seja divulgado amanhã", disse Asdrubal Bentes. "Não é tarefa fácil, porque nos últimos dias praticamente estou sem dormir, negociando com os principais atores envolvidos na questão: parlamentares, órgãos federais e estaduais, as lideranças da região", ressaltou.

A MP autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem estava em sua posse antes de dezembro de 2004. O internauta Raphael, do Portal Amazônia, quis saber o que ocorrerá com as pessoas que passaram a ocupar terras após essa data. Asdrubal Bentes informou que, em seu relatório, ele retirou essa condicionante para estender o prazo até a data da vigência da lei.

Segundo o texto da MP, pessoas jurídicas, servidores públicos e estrangeiros não são beneficiados pela medida. Questionado sobre a exclusão desses segmentos, Bentes afirmou que não vê nenhuma justificativa para tal. "Por esta razão, estou suprimindo o artigo referente a essas exigências", informou.

Crimes ambientais
A maioria dos participantes do bate-papo demonstrou preocupação com a possibilidade de a medida provisória promover a grilagem e o desmatamento da região, toda sorte de crimes ambientais e desrespeitar a reserva legal na Amazônia, que é de 80% da área das propriedades.

Asdrubal Bentes acredita que, ao contrário, a MP inibe os desmatadores e grileiros. "O desmatamento e os crimes ambientais ocorreram pela ausência do Estado", assegura o deputado. "A inobservância dos dispositivos legais referentes à legislação ambiental proíbe os que cometeram essas infrações de se habilitarem junto às entidades fornecedoras de crédito, mesmo que os seus títulos de posse sejam definitivos", acrescenta.

Em relação à reserva legal, o deputado explicou que existem atualmente duas situações. A primeira, referente às ocupações anteriores à Lei 4.771/96, que estabeleceu a reserva legal de 50%. Nesse caso, segundo ele, as posses anteriores a 1996, desde que comprovadas, deverão ser respeitadas. E as posteriores se submeterão à reserva de 80%.

Laranjas

Outro ponto que preocupa os participantes do chat seria como evitar que posseiros sejam "laranjas" de outros, e assim conseguirem mais terras do que o montante previsto na MP. "Em qualquer tipo de atividade humana, por mais perfeita que seja a lei que a disciplina, o ser humano, principalmente o brasileiro, que sempre dá um "jeitinho", encontra uma brecha para atender o seu interesse. Realmente é muito difícil evitar a figura do laranja", admitiu o parlamentar.

Leila o bate-papo entre o deputado Asdúbral Bentes e participantes do chat da Câmara na íntegra

http://www.camara.gov.br/internet/chatCP/chatsAnteriores/17_03_2009.html

Deputado Asdrúbal Bentes se reúne com representantes dos ministérios

MP deve beneficiar empresas, servidores e proprietários

Proposta foi apresentada pelo relator da MP 458 que regulariza terras na região; o assunto será avaliado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário

BRASÍLIA: Pessoas jurídicas, servidores públicos e proprietários de imóveis também poderão legalizar suas posses em terrenos da União de até 1.500 hectares por meio da Medida Provisória 458, que trata da regularização de terras na Amazônia Legal.

A proposta de incluí-los entre os beneficiários da MP foi anunciada hoje pelo relator da matéria, deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), durante reunião na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República com representantes dos ministérios envolvidos com o assunto.

Presente à reunião, Érica Borges, diretora-adjunto de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, disse que não poderia por conta própria se manifestar a favor da inclusão. Irá repassar o problema para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

No texto original da MP, essas categorias são excluídas do benefício. “Se formos impor uma série de restrições, não vamos regularizar a situação de milhares de produtores rurais”, afirmou Asdrúbal.

Citou, por exemplo, que em muitos casos os agricultores viraram servidores públicos nas cidades que surgiram em função da abertura de novos assentamentos. “São pessoas que têm uma pequena posse na zona rural e ocupam cargos com baixa remuneração”, disse.

Em relação às pessoas jurídicas, Asdrúbal afirmou que a intenção é beneficiar micro e pequenas empresas constituídas pelos ocupantes dos terrenos. “Vamos beneficiar o pequeno produtor, assegurando que a terra seja usada até para tomar empréstimos”, observou.

No caso das pessoas que já possuem imóveis, o relator disse que o tamanho da outra propriedade não poderá exceder o limite constitucional de alienação de imóveis rurais da União, que é de 2.500 hectares, somente com autorização do Congresso Nacional.

Participaram da reunião representantes dos ministérios das Cidades, do Meio Ambiente, do Planejamento e do Desenvolvimento Agrário. Asdrúbal deverá apresentar seu relatório nesta quarta-feira.

Bate-papo com o relator

A Agência Câmara realiza hoje, às 10 horas, bate-papo pela internet com o relator. Para participar do bate-papo, o interessado deverá acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do chat, que estará disponível no menu ao lado direito.

Em linhas gerais, A MP autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem esteja em sua posse antes de dezembro de 2004. Devem ser beneficiados 1 milhão de ocupantes de terrenos rurais e os milhares de moradores de 450 cidades implantadas em terras da União.

Ficam de fora do processo as terras da União reservadas às forças militares, as florestas públicas, as que tenham edificações e outras benfeitorias do governo federal, as ocupadas tradicionalmente por índios ou por comunidades quilombolas e as que forem objeto de interesse público ou social a cargo da União.

Na avaliação do relator, a MP – que já recebeu 249 emendas dos parlamentares e sugestões dos governadores da região – será um instrumento para o desenvolvimento da região porque dará garantia jurídica aos investimentos. “Sem segurança jurídica sobre a terra, ninguém quer investir”, comentou.

Asdrúbal acredita que as maiores polêmicas devem se dar em torno da reserva legal a ser fixada e da transferência de terras dos estados para a União.

(Ascom/Deputado Asdrúbal Bentes: (61) 3244 3066/67 ou 9216 5879)

Converse com o relator da MP que regulariza as terras da Amazônia Legal

Agência promove chat com relator da MP das terras da Amazônia

A Agência Câmara realiza na terça-feira (17), às 10 horas, bate-papo pela internet com o deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA). Ele é o relator da Medida Provisória 458/09, que regulariza as terras da Amazônia Legal. Para participar do bate-papo, o interessado deverá acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do chat, que estará disponível no menu ao lado direito.

A MP autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem esteja em sua posse antes de dezembro de 2004. Pessoas jurídicas, servidores públicos e estrangeiros não são beneficiados pela MP.

Ficam de fora do processo as terras da União reservadas às forças militares, as florestas públicas, as que tenham edificações e outras benfeitorias do governo federal, as ocupadas tradicionalmente por índios ou por comunidades quilombolas e as que forem objeto de interesse público ou social a cargo da União.

Segurança jurídica

Na avaliação de Asdrubal Bentes, a MP - que já recebeu 249 emendas dos parlamentares - será um instrumento para o desenvolvimento da região porque dará garantia jurídica aos investimentos.Bentes acredita que as maiores polêmicas devem se dar em torno da reserva legal a ser fixada e da transferência de terras dos estados para a União.

A apresentação do relatório final estava prevista para terça-feira (10), mas foi adiada pois antes haverá uma audiência pública para colher mais subsídios para a redação do documento.Conheça a tramitação de MPs.

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MP de regularização de terras na Amazônia tem relatório até dia 10

MP de regularização de terras na Amazônia recebe 248 emendas

Ministro defende MP de regularização de terras na Amazônia

Da Redação/NAJ(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br

Relator da MP se reúne às 17 horas com o governo

O deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) se reúne hoje, dia 16/03, às 17h, com o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), no Palácio do Planalto, para definir as alterações que vai colocar como relator da Medida Provisória 458, que trata da regularização de 296 mil posses e 450 cidades na Amazônia Legal. Assim que terminar a reunião seguirá texto e foto sobre os resultados do encontro. Mais informações:Gabinete do Deputado Asdrúbal Bentes (61) 3215 5410 / 3216 0000 / 9216 5879

A questão fundiária em discussão

15-Mar-2009
ENTREVISTA - ASDRÚBAL BENTES – DEPUTADO FEDERAL Advogado com 20 anos de experiência em questões fundiárias da Amazônia, o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) foi escolhido para ser relator da Medida Provisória número 458, editada pelo governo com o objetivo de legalizar, na região amazônica, 296 mil ocupações irregulares de até 1.500 hectares. "Esta medida provisória pode vir a proporcionar o desenvolvimento sustentável da região porque ninguém quer investir em uma área de terra se não tiver segurança jurídica", afirma Bentes. POR DENTRO - Os problemas fundiários na Amazônia persistem. Porque?Asdrúbal Bentes: Na realidade, nesses anos todos, o problema fundiário só se agravou devido à inoperância dos órgãos federais e dos órgãos estaduais. Eles não dispunham, seja de estrutura, seja de recursos financeiros, seja de recursos humanos para atender a demanda crescente em acarretada pelos dos fluxos migratórios para a região decorrentes do convite feito pelos governos militares, na década de 70, no sentido de "integrar para não entregar" e de destinar "terra sem homens a homens sem terra". Mas aconteceu que, chegando à região, esses homens se depararam com uma dura realidade: o poder público não tinha estrutura para assegurar terra para que eles pudessem trabalhar. O resultado que adveio disso é o caos fundiário que existe hoje na Amazônia, principalmente no Estado do Pará, por causa da construção das Rodovias Belém-Brasília, Cuiabá-Santarém e Transamazônica.
PD - A MP nº 458 garantirá o desenvolvimento sustentável da Amazônia, como quer o ministro Mangabeira Unger?Asdrúbal Bentes: A MP é salutar e oportuna. Ela vem complementar a MP nº 422, que só modificava um artigo da legislação, permitindo a alienação de terras públicas na Amazônia até 15 módulos rurais ou 1.500 hectares. A MP 458 propicia aos ocupantes das terras a regularização fundiária sem que seja necessária muita burocracia.
PD - O senhor pensa que seja factível assegurar a preservação de 80% de cada imóvel rural na Amazônia, como determina desde 2001 o Código Florestal brasileiro?Asdrúbal Bentes: Vou analisar com prudência e cautela. Mas vão encontrar áreas 100% desmatadas. Penso que retomar a terra para a União não é o caminho correto porque a terra estará produtiva. Com um termo de ajuste, o proprietário poderá fazer a reposição florestal. Teremos de levar em consideração também as posses anteriores à legislação, de 80% e de 50% de reserva legal. Não podemos pensar apenas em punir. Temos de compatibilizar o meio ambiente com o desenvolvimento, o que é uma tarefa difícil.

Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)

Programa Brasil em Debate, da TV Câmara

O ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, em reunião com parlamentares da Amazônia, classificou de revolucionária a Medida Provisória 458/2009, que trata da regularização fundiária: terrenos de até 100 hectares serão doados aos seus ocupantes; os que têm entre 100 e 400 hectares serão vendidos com subsídios; e os que estão entre 400 e 1.500 hectares terão preços de mercado, mas sem licitação. Mangabeira espera regularizar as terras em 80% dos casos, em três anos. Para debater a medida, convidamos os deputados Sarney Filho (PV-MA) e Asdrúbal Bentes (PMDB-PA).

Relator da MP se reúne às 17 horas com o governo

O deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) se reúne hoje, dia 16/03, às 17h, com o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), no Palácio do Planalto, para definir as alterações que vai colocar como relator da Medida Provisória 458, que trata da regularização de 296 mil posses e 450 cidades na Amazônia Legal. Assim que terminar a reunião seguirá texto e foto sobre os resultados do encontro.

Mais informações:Gabinete do Deputado Asdrúbal Bentes
(61) 3215 5410 / 3216 0000 / 9216 5879

13/05/2008

Câmara aprova área maior para fazendas na Amazônia
Diógenis Santos


A matéria foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Asdrubal Bentes, que acatou duas emendas.

O Plenário aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 422/08, que aumenta o limite da área que pode ser concedida pela União para uso rural, sem processo de licitação, na Amazônia Legal. Segundo a Lei de Licitações (8.666/93), o limite para essa forma de alienação de terras públicas é de áreas com até 500 hectares. A MP aumenta esse limite para até 15 módulos fiscais.

A matéria será analisada ainda pelo Senado.A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), que acatou duas emendas. Pelo texto, a dispensa de licitação fica condicionada ao limite de 1,5 mil hectares e à observância do zoneamento ecológico e econômico da Amazônia Legal ou dos estados.

O módulo fiscal é estabelecido para cada município e procura refletir a área mediana dos imóveis rurais daquela região. De 1 a 4 módulos, considera-se pequena propriedade; e de 4 a 15, média. Em alguns municípios da Amazônia, o módulo chega a 100 hectares.

Nesses casos, a área passível de regularização será ampliada de 500 para 1,5 mil hectares.De acordo com o relator, um dos grandes problemas sociais na região da Amazônia Legal é a ocupação irregular de terras públicas por pessoas físicas. "Diversos pequenos e médios produtores rurais ocupam terras públicas da União, de forma mansa e pacífica, há vários anos", afirmou.Cópia de projetoNa época de sua edição, em 25 de março, a MP 422/08 foi criticada por diversos deputados e até mesmo pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que a chamou de "plágio" por ser idêntica ao Projeto de Lei 2278/07, do deputado Asdrubal Bentes.

O projeto tramitava na Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. O objetivo de Bentes é o mesmo assumido pelo governo na MP, de beneficiar um maior número de posseiros na Amazônia Legal.Segundo ele, 98% dos possuidores de terras públicas federais estão em pequenas e médias propriedades da região. "O limite atual deixa fora do alcance do benefício legal milhares de detentores de terras de boa-fé, que ocupam de forma mansa e pacífica", afirmou.

A intenção com a nova regra, segundo o governo, é ampliar o número de propriedades regularizadas na Amazônia e coibir a grilagem de terras públicas na região.

Estima-se que a alteração beneficie 90% dos posseiros da Amazônia, que poderão pagar pelas terras ocupadas sem concorrência.Como o Código Florestal (Lei 4.771/65) exige que a propriedade rural em área de floresta amazônica tenha, no mínimo, 80% de reserva legal, a concessão de título de propriedade sem licitação propicia o uso para agropecuária de, no máximo, 100 hectares (20% dos 500 hectares).

A MP aumenta a área passível de regularização, mas mantém o percentual exigido de reserva legal.Os ambientalistas temem, entretanto, que a MP estimule a grilagem na Amazônia, pois o aumento da área passível de ser regularizada dessa forma compensaria o desmatamento de novas áreas da União devido à precária fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

No dia 6 deste mês, Arlindo Chinaglia recebeu do Greenpeace um abaixo-assinado contra proposições consideradas prejudiciais ao meio ambiente, apelidadas de "floresta zero", entre as quais a MP 422/08.

Data: 15/02/2008
Projeto aumenta área para regularização rural na Amazônia

O Projeto de Lei 2278/07, do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), amplia o limite máximo de extensão de área rural na Amazônia Legal da qual a administração pública poderá conceder título de propriedade ou de direito real, dispensando a licitação. Hoje, a Lei de Licitações (8.666/93) fixa esse limite em 500 hectares. Pela proposta, o limite será o de 15 módulos fiscais (medida variável para cada município), o que beneficia as propriedades médias.O módulo fiscal procura refletir a área mediana dos módulos rurais das propriedades. O módulo rural é a unidade de medida, em hectares, definida de acordo com critérios de produtividade do solo, tipo de atividade econômica e forma de exploração (familiar ou empresarial).

A medida do módulo fiscal serve para classificar as propriedades. De 1 a 4 módulos, é pequena propriedade; e de 4 a 15, média. O maior módulo fiscal da Amazônia é de 100 hectares.Ocupação irregularDe acordo com o parlamentar, um dos grandes problemas sociais na região da Amazônia Legal é a ocupação irregular de terras públicas por pessoas físicas. Diversos pequenos e médios produtores rurais são ocupantes de terras públicas da União, de forma mansa e pacífica, há vários anos. Asdrubal Bentes afirma que a proposta minimizará esse problema e coibirá o processo de grilagem de terras.

O deputado informa que a limitação de até 15 módulos fiscais vai beneficiar em torno de 98% dos possuidores de terras públicas federais, ou seja, exclusivamente as pequenas e médias propriedades da região. "O limite atual deixa milhares de detentores de terras de boa-fé fora do alcance do benefício legal."TramitaçãoA proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Consolidada - 06/05/2008 14h49
Ambientalistas entregam abaixo-assinado contra projetos
Luiz Cruvinel

O ex-deputado João Alfredo (E), consultor do Greenpeace, e Arlindo Chinaglia (D): ambientalistas criticam projeto que reduz a reserva legal da Amazônia.

Representantes de entidades ambientalistas entregaram nesta terça-feira ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, um abaixo-assinado contra projetos considerados prejudiciais ao meio ambiente, apelidados de "floresta zero".Uma das propostas que eles querem ver rejeitada é a que reduz a reserva legal da Amazônia de 80% para 50% (Projeto de Lei 1207/07, que tramita em conjunto com o PL 6424/05).

O consultor de políticas públicas do Greenpeace, ex-deputado João Alfredo, disse que a aprovação desse projeto permitiria a substituição da mata por plantas como eucalipto, cana e soja.Grilagem de terras O abaixo-assinado também defende a rejeição da MP 422/08, com o argumento de que ela pode acelerar a grilagem de terras na Amazônia.Segundo João Alfredo, a medida provisória seria complementar ao PL 1207/07 porque permite a legalização de áreas de até 1.500 hectares na Amazônia sem licitação.

O movimento chama a medida de Programa de Aceleração da Grilagem, em uma alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo. "O projeto está para ser votado na Comissão do Meio Ambiente e é conclusivo; e a medida provisória tranca a pauta no dia 10 de maio. Essas duas propostas estão a toque de caixa", afirmou.

O movimento ainda condena a Proposta de Emenda à Constituição 235/08, que reduz a faixa de fronteira nacional de 150km para 50km, permitindo a aquisição de terras brasileiras por empresas estrangeiras; e projetos de decreto legislativo que suspendem regras de demarcação de terras quilombolas (entre eles o PDC 44/07).

O documento conta com mais de 300 assinaturas de personalidades e de entidades como o Greenpeace e a Via Campesina. João Alfredo afirmou que o presidente Arlindo Chinaglia acenou com a possibilidade de criação de uma comissão geral para debater estes temas no plenário da Câmara.