O Projeto de Lei 2278/07, do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), amplia o limite máximo de extensão de área rural na Amazônia Legal da qual a administração pública poderá conceder título de propriedade ou de direito real, dispensando a licitação. Hoje, a Lei de Licitações (8.666/93) fixa esse limite em 500 hectares. Pela proposta, o limite será o de 15 módulos fiscais (medida variável para cada município), o que beneficia as propriedades médias.O módulo fiscal procura refletir a área mediana dos módulos rurais das propriedades. O módulo rural é a unidade de medida, em hectares, definida de acordo com critérios de produtividade do solo, tipo de atividade econômica e forma de exploração (familiar ou empresarial).
A medida do módulo fiscal serve para classificar as propriedades. De 1 a 4 módulos, é pequena propriedade; e de 4 a 15, média. O maior módulo fiscal da Amazônia é de 100 hectares.Ocupação irregularDe acordo com o parlamentar, um dos grandes problemas sociais na região da Amazônia Legal é a ocupação irregular de terras públicas por pessoas físicas. Diversos pequenos e médios produtores rurais são ocupantes de terras públicas da União, de forma mansa e pacífica, há vários anos. Asdrubal Bentes afirma que a proposta minimizará esse problema e coibirá o processo de grilagem de terras.
O deputado informa que a limitação de até 15 módulos fiscais vai beneficiar em torno de 98% dos possuidores de terras públicas federais, ou seja, exclusivamente as pequenas e médias propriedades da região. "O limite atual deixa milhares de detentores de terras de boa-fé fora do alcance do benefício legal."TramitaçãoA proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Consolidada - 06/05/2008 14h49
Ambientalistas entregam abaixo-assinado contra projetos
Luiz Cruvinel
O ex-deputado João Alfredo (E), consultor do Greenpeace, e Arlindo Chinaglia (D): ambientalistas criticam projeto que reduz a reserva legal da Amazônia.
Representantes de entidades ambientalistas entregaram nesta terça-feira ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, um abaixo-assinado contra projetos considerados prejudiciais ao meio ambiente, apelidados de "floresta zero".Uma das propostas que eles querem ver rejeitada é a que reduz a reserva legal da Amazônia de 80% para 50% (Projeto de Lei 1207/07, que tramita em conjunto com o PL 6424/05).
O consultor de políticas públicas do Greenpeace, ex-deputado João Alfredo, disse que a aprovação desse projeto permitiria a substituição da mata por plantas como eucalipto, cana e soja.Grilagem de terras O abaixo-assinado também defende a rejeição da MP 422/08, com o argumento de que ela pode acelerar a grilagem de terras na Amazônia.Segundo João Alfredo, a medida provisória seria complementar ao PL 1207/07 porque permite a legalização de áreas de até 1.500 hectares na Amazônia sem licitação.
O movimento chama a medida de Programa de Aceleração da Grilagem, em uma alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo. "O projeto está para ser votado na Comissão do Meio Ambiente e é conclusivo; e a medida provisória tranca a pauta no dia 10 de maio. Essas duas propostas estão a toque de caixa", afirmou.
O movimento ainda condena a Proposta de Emenda à Constituição 235/08, que reduz a faixa de fronteira nacional de 150km para 50km, permitindo a aquisição de terras brasileiras por empresas estrangeiras; e projetos de decreto legislativo que suspendem regras de demarcação de terras quilombolas (entre eles o PDC 44/07).
O documento conta com mais de 300 assinaturas de personalidades e de entidades como o Greenpeace e a Via Campesina. João Alfredo afirmou que o presidente Arlindo Chinaglia acenou com a possibilidade de criação de uma comissão geral para debater estes temas no plenário da Câmara.
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