Governo descarta projeto de lei para regularização fundiária na Amazônia

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, descartou ontem (29/4) a idéia de substituir a Medida Provisória 458, que trata da regularização fundiária na Amazônia, por um projeto de lei. A mudança é uma das reivindicações apresentadas hoje por dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para a entidade, um projeto de lei possibilitaria maior discussão sobre o assunto.

Após o encontro, o ministro afirmou que a regularização fundiária na Amazônia é uma emergência e "não pode espera por anos. Temos que começar a fazer já", ressaltou Cassel. Segundo ele, haverá uma reunião nesta tarde com representantes da Contag para "esclarecer as divergências" em relação à medida provisória. "O que há é pouca definição e muita desinformação", acrescentou o ministro.

A substituição da MP 458 por projeto de lei faz parte da pauta de reivindicações do Grito da Terra Brasil 2009, entregue hoje ao presidente Lula por dirigentes da Contag nos 26 estados e no Distrito Federal. O evento será realizado no final de maio, em Brasília.

Entre as reivindicações também está o pedido para que o próximo Plano Safra, destinado a 2009 e 2010, garanta R$ 22 bilhões para a agricultura familiar. A pauta defende ainda mais debate antes da votação da proposta do novo Código Florestal e revisão dos índices de produtividades da terra. Para Cassel, os limites de finaciamento precisam ser discutidos com outros ministérios, como o do Planejamento e o da Fazenda.

FONTE

Agência Brasil
Ivan Richard
Repórter

Governo recusa pedido da Contag para retirar MP 458

O Globo Plantão Publicada em 29/04/2009 às 13h45m

Chico de Gois

BRASÍLIA - A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) apresentou agora há pouco uma extensa pauta de reivindicação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Entre as várias demandas, a entidade pede alterações na medida provisória 458, que trata da regularização fundiária das ocupações em terras da União na Amazônia Legal. Para o presidente da Contag, Alberto Broch, a legislação precisa avançar de modo que garanta a ocupação de quem já está instalado na região. A entidade defende a retirada da MP e o envio de uma lei sobre o assunto.

- Precisamos adequar e fortalecer a agricultura familiar e temos de preservar onde está preservado, mas nosso problema está nas áreas consolidadas. É preciso adequar a legislação.

O ministro, no entanto, disse que o governo não irá retirar a MP.
- Não vamos mudar - adiantou.

- Não podemos ficar esperando porque senão vamos estar estimulando a grilagem.

A Contag também pediu a concessão de R$ 22 bilhões para financiamento da safra, mas Cassel não se comprometeu com a cifra. O ministro afirmou que é preciso fazer cálculos e conversar, antes, com os ministérios da Fazenda e do Planejamento.

MP sobre regularização fundiária na Amazônia aguarda votação na Câmara

A Medida Provisória nº 458/09, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, trata da regularização fundiária das ocupações em terras situadas em áreas da União na Amazônia Legal. A política de regularização tem por objetivo, segundo o governo, reduzir conflitos e permitir, àqueles que ocupam as terras, segurança jurídica, inserção produtiva e acesso às políticas públicas. Conforme a exposição de motivos da MP, assinada por três ministros - Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, Paulo Bernardo, do Planejamento, Orçamento e Gestão, e Márcio Fortes, das Cidades - cerca de 300 mil famílias deverão ser beneficiadas com as medidas adotadas.

Na Câmara, e também no Senado, a MP será votada diretamente em Plenário, já que o exame da matéria por comissão mista, que deveria ter sido feito até o dia 24 de fevereiro último, não ocorreu. O prazo para análise da MP pelo Congresso termina em 10 de junho próximo, quando a medida perderá a eficácia se não houver sido votada.

O relator na Câmara, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), já apresentou um projeto de lei de conversão para incorporar as modificações que promoveu na MP. Até quarta-feira (29), entretanto, esse texto alternativo sofrerá modificações, já que alguns pontos polêmicos ainda estão sendo negociados com o governo.

De acordo com a MP, serão regularizadas as ocupações com até 15 módulos fiscais e não superiores a 1,5 mil hectares. Para o agricultor com até um módulo fiscal, as terras serão doadas. Entre um e quatro módulos, o agricultor pagará um valor ainda a ser definido e terá três anos de carência e até 20 anos para quitar a dívida. Entre quatro módulos e até o limite de 1,5 mil hectares, as terras serão vendidas a preço de mercado e com as mesmas condições de carência e pagamento, conforme o site do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Os títulos resultantes desse processo, explicaram os ministros, conterão cláusulas a serem obedecidas num prazo de dez anos, como a que prevê a inalienabilidade das terras - retirada pelo relator -, a utilização adequada dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente: "Com essas medidas, entendemos que serão preservados os riscos de reconcentração fundiária, de especulação imobiliária e abertura desordenada da fronteira agrícola, contribuindo para o controle do desmatamento na Amazônia Legal".

Os ministros concluem, afirmando que "a urgência da medida justifica-se pela necessidade de superar o obstáculo que a ausência de regularidade das ocupações existentes na região representa para o desenvolvimento econômico local e para implementação de políticas de desenvolvimento urbano condizentes com as diretrizes estabelecidas legalmente."

A MP recebeu críticas de ambientalistas, entre os quais o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA). Segundo a Agência Câmara, o deputado afirmou, no dia 12 de fevereiro último, que a medida provisória não atendia ao princípio de urgência, não havia sido devidamente discutida e poderia incentivar o desmatamento. "A MP se antecipa ao zoneamento ecológico-econômico da região. Portanto, ela pode servir de vetor de desmatamento, já que o módulo vai ter em torno de 1.500 hectares - o que é muita terra. Legalmente, 20% [da área] pode ser desmatado. Isso vai servir para esquentar madeira. Vai servir para desmatamento ilegal. Eu sou radicalmente contra".

Rita Nardelli / Agência Senado

Mutirão fundiário vai cadastrar ocupantes de terras da União em 17 municípios do Pará

Ministro Guilherme Cassel (à esq.) e o deputado Asdrubal Bentes (à dir.), em debate na Câmara

Prioridade para a regularização fundiária na Amazônia, prevista pela Medida Provisória 458, será para os 43 municípios que mais desmatam

                BRASÍLIA (Agência Brasil *) - O governo federal quer promover a regularização fundiária na Amazônia e, para tanto, vai iniciar no dia 5 de junho uma série de mutirões para cadastrar os interessados e divulgar as novas regulamentações nacionais, como a Medida Provisória 485 (MP 485), cujo relator é o deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA), que visa simplificar o acesso e o andamento desses processos.

 

                De acordo com o diretor de Ordenamento Fundiário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Richard Torsiano, os 43 municípios amazônicos que registram os maiores índices de desmatamento terão prioridade na regularização fundiária.               

                Cada estado da região terá um mutirão, sendo que o primeiro deles será realizado em Lábrea, no Amazonas, que integra a lista elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente sobre os municípios que mais desmatam. 

                 No Pará, os ocupantes de terras federais terão prioridade para cadastramento em 17 municípios: Itupiranga, Marabá,  Pacajá, Tailândia, Altamira, Brasil Novo, Cumaru do Norte, Dom Eliseu, Nova Bandeirantes, Novo Progresso, Novo Repartimento, Paragominas, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Ulianópolis.

 

                As ações fazem parte do Programa Terra Legal, promovido pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com órgãos públicos municipais e estaduais e outros ministérios. Segundo Torsiano, uma grande vantagem da MP 485 é a solução da transferência das terras públicas federais para os municípios. A MP é a última das quatro Medidas Provisórias que trancam a pauta da Câmara dos Deputados. 

Sedes em terras da União
 Atualmente, a Amazônia possui cerca de 172 municípios com sede em terras públicas federais, o que dificulta, por exemplo, a obtenção de investimentos por parte das prefeituras. Além disso, mais de 260 processos com pleito de doação de terra para os municípios estão tramitando no Incra. Para o governo, a importância dessa política de regularização fundiária é ampliar o monitoramento e o controle do desmatamento na Amazônia. 

                “Com as ações previstas, vamos atribuir títulos de posse que ajudarão no mapeamento de cada localidade e permitir que os beneficiados assumam o compromisso com a terra e com o governo brasileiro de respeitar o meio ambiente e não desmatar. Com a MP, ficou mais fácil, rápido e célere transferir as terras públicas federais para os municípios”, disse Torsiano, em entrevista à Agência Brasil. 

                De acordo com o texto original da MP 458, até 2012, a meta do Governo Federal é regularizar 296 mil posses na Amazônia Legal. Imóveis rurais de até 1,5 mil hectares, cujas posses sejam anteriores a dezembro de 2004. Todo o processo envolve uma área de 67,4 milhões de hectares. O relator Asdrubal Bentes estendeu esse prazo até fevereiro de 2008 e incluiu entre os beneficiários pessoas jurídicas, proprietários rurais e servidores públicos não ligados a órgãos fundiários. Para ele, a MP vai ajudar a combater o desmatamento na Amazônia.

                Só no Amazonas, a meta é titular cerca de 10 mil posses até o fim de 2009. Cada estado da Amazônia terá um escritório regional do Programa Terra Legal para desenvolver as questões operacionais do programa. 

                Nos dias 15 e 16 deste mês, gestores públicos dos municípios amazônicos, representantes do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e de outros órgãos ambientais, estiveram reunidos com membros do Incra e do MDA em Manaus e em Porto Velho para participar de seminários técnicos com vistas ao planejamento e à operacionalização das políticas de regularização fundiárias na região. Na próxima semana, Cuiabá e Belém vão sediar outros dois seminários. 

                “Os encontros representam também a preparatória para os mutirões previstos. Durante dois dias de mutirão, os interessados poderão se cadastrar no programa de regularização fundiária, participar de oficinas sobre assistência técnica e de discussões sobre as temáticas relacionadas com técnicos na área de ordenamento fundiário. Após os mutirões, o programa Terra Legal continuará sendo conduzido nesses municípios e em outros municípios da Amazônia onde existe terra federal para ser regularizada”, acrescentou o representante do Incra. 

                Problemas relacionados aos conflitos pela posse de terras também devem ser solucionados com a promoção dessas ações. Para a coordenação nacional do Programa Terra Legal, a regularização fundiária é tida pelo governo como um processo de reconhecimento de direitos. O desafio está no processo de mobilização e de articulação entre os vários órgãos para fazer com que as informações cheguem aos povos mais simples e distantes dos centros urbanos da Amazônia. 

                A mobilização será feita pelos meios de comunicação de massa, com apoio dos movimentos sociais organizados e entidades de classe. A regularização das terras é um direito do cidadão. “Com isso, o governo está resgatando a cidadania dessas pessoas, fazendo com que eles possam entrar numa instituição financeira e consigam acessar seus créditos, tenham segurança jurídica na posse, tenham direito de propriedade resguardado e tenham direito jurídico de ocupar sua terra e, também, até de vender o imóvel. O primordial do Programa Terra Legal é reconhecer os que podem ter as terras regularizadas, conceder os títulos definitivos da posse de terra ou o direito real de uso”, finalizou o diretor de Ordenamento Fundiário do Incra. 

(*) Com informações da assessoria do Deputado Federal Asdrubal Bentes

 

Municípios prioritários para regularização fundiária na Amazônia

Veja abaixo a lista dos 43 municípios que mais desmatam na Amazônia e por onde começará o cadastramento de ocupantes de terras da União para a regularização fundiária acelerada prevista pela Medida Provisória 458:

Municípios que entraram na lista em 2009
Maranhão	Amarante do Maranhão
Mato Grosso	Feliz Natal
Pará	Itupiranga  Marabá Pacajá Tailândia
Roraima	Mucajaí
Municípios que entraram na lista em 2008
Amazonas	Lábrea
Mato Grosso	Alta Floresta Aripuanã Brasnorte Colniza Confresa Cotriguaçu Gaúcha do Norte Juara Juína Marcelândia Nova Maringá Nova Ubiratã Paranaíta Peixoto de Azevedo Porto dos Gaúchos Querência São Félix do Araguaia Vila Rica
Pará	Altamira Brasil Novo Cumaru do Norte Dom Eliseu Nova Bandeirantes Novo Progresso Novo Repartimento Paragominas Rondon do Pará Santa Maria das Barreiras Santana do Araguaia São Félix do Xingu Ulianópolis
Rondônia	Machadinho D´Oeste Nova Mamoré Pimenta Bueno Porto Velho

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

 

 

 

Cassel apresenta o Terra Legal em audiência na Câmara

quarta-feira, 15 abril, 2009 18:09

	Ubirajara Machado
	Cassel defende que a falta de legislação clara para a legalização da situação fundiária da Amazônia Legal impede o Estado de fiscalizar adequadamente o desmatamento.

“O importante é que a Medida Provisória consiga garantir que a gente faça o que nunca foi feito na história desse País, que é regularização fundiária massiva na Amazônia Legal para evitar violência e desmatamento”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, em sua participação, na manhã desta quarta-feira (15), na audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Câmara do Deputados. A audiência foi marcada para discutir a regularização fundiária na Amazônia Legal proposta pela Medida Provisória (MP) 458/09.

Na opinião de Cassel, o projeto que o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional é bem constituído. Entre os eixos fundamentais da MP estão a garantia de direitos para os pequenos agricultores que produzem sem desmatar, o combate à grilagem e a preservação do meio ambiente.

Para o relator da MP, o deputado Asdrubal Bentes (PMDB/PA), o assunto é importante não apenas para a Amazônia Legal, mas de fundamental importância para o Brasil. “A Amazônia Legal representa mais de 60 % do território nacional e é a área de maior cobiça internacional, por isso, precisa ser amparada por uma legislação mais específica e eficaz de proteção”, afirmou.

Cassel concluiu sua participação defendendo que essa falta de legislação clara, para a legalização da situação fundiária na região, impede o Estado de fiscalizar adequadamente o desmatamento. Para o ministro, a aprovação da MP pelo Congresso Nacional ajudará a preencher essa lacuna. “Queremos fazer uma regularização fundiária na Amazônia que, acima de tudo, garanta direitos e proteja o meio ambiente."

Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), uma das deputadas que requereu a realização da audiência, também concorda que a mudança no marco legal é fundamental para segurança e o combate ao desmatamento na região. “A MP é importante porque assim que ela é editada vigora como lei. Então já temos em curso na região essas medidas que considero uma das mais importantes já feitas para a regularização fundiária”, afirmou a deputada amazonense.

Terra Legal

Com a aprovação da MP será criado o Programa Terra Legal, com o objetivo de legalizar a situação de cerca de 300 mil famílias até 2011. Para ter direito à regularização, o produtor terá que comprovar que ocupou a área antes de dezembro de 2004.

Para o agricultor com até um módulo fiscal, as terras serão doadas. Entre um e quatro módulos, o agricultor pagará um valor ainda a ser definido e terá três anos de carência e até 20 anos para quitar a dívida. Entre quatro e até o limite de 1.500 hectares as terras serão vendidas a preço de mercado e com as mesmas condições de carência e pagamento.

Assessoria de Comunicação Social MDA/Incra

Relator debaterá com ministro mudanças na MP da Amazônia

O relator da medida provisória que regulamenta as propriedades rurais na Amazônia, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), deve participar na quarta-feira (15) de uma reunião com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Nesse encontro, o ministro vai informar qual é a posição do governo em relação às mudanças feitas pelo relator na proposta original.

A MP 458/09 autoriza a transferência aos ocupantes, sem licitação, de terrenos da União de até 1,5 mil hectares na Amazônia Legal. Nos casos de terras maiores, os proprietários terão de participar de licitação e pagar o excedente a preço de mercado.

Um ponto incluído no relatório é a obrigatoriedade de a União firmar convênios com estados e municípios para realizar a regularização fundiária.

Desenvolvimento
A proposta permite também que os beneficiários vendam suas propriedades. De acordo com Asdrubal Bentes, isso vai acabar com os "contratos de gaveta" e com o comércio ilegal de terras.

"A Amazônia precisa dessa regularização fundiária para embasar o seu desenvolvimento. Eu não vou radicalizar, mas, se for preciso, terei de expor quem são aqueles que não querem aprovar a lei e que vão prejudicar a região", afirmou o deputado.

Ele acredita que a proposta será votada em 15 dias. Até lá, o relator espera que os setores envolvidos tenham chegado a um consenso sobre a melhor forma de regularizar as terras.

Avanço
O presidente da Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terras, Canindé de França, considera que a MP representa um avanço na questão fundiária: "Ela é uma conquista e vai abrir um espaço muito maior para que possamos colocar o tema da regularização fundiária, não só da Amazônia Legal, mas de todo o Brasil, em debate em âmbito nacional."

Íntegra da proposta:
- MPV-458/2009

Notícias anteriores:
Relator diz que regularização na Amazônia não pode esperar ZEE
Relator rejeita pressões do governo sobre MP de Terras da Amazônia
Relator da MP da Amazônia facilita ainda mais a aquisição de terras

Reportagem - Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

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“Base do governo deve votar unida a favor dos amazônidas"

Apelo foi feito pelo deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da Medida Provisória que regulariza 1 milhão de posses na Amazônia Legal

BRASÍLIA (07/04) - A base aliada do governo na Câmara dos Deputados manteve tensa reunião ontem para discutir o substitutivo da Medida Provisória 458, que regulariza 1 milhão de posses na Amazônia Legal.

Para acalmar as divergências levantadas por integrantes das bancadas ruralista, do trabalhador rural e ambientalista, o relator da matéria, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), fez um apelo pela união do bloco governista.

"A base do governo deve votar unida a favor dos amazônidas, a favor de milhares de pequenos agricultores que há décadas aguardam a regularização de áreas ocupadas por culpa exclusiva do Estado brasileiro", conclamou o relator da MP.

No mesmo sentido, manifestou-se o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. "O importante é que temos vários pontos convergentes", disse o ministro. "Não há ninguém contra a regularização fundiária na Amazônia".

Durante a reunião, surgiram contestações diversas. O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA-PV), reivindicou que a regularização fundiária descomplicada, conforme prevista no texto original e no substitutivo, deverá ser feita somente após a conclusão do ZEE (Zoneamento Econômico-Ecológico) de todos os nove Estados da Amazônia Legal (AC, AM, AP, MA, MT, RO, RR, PA e TO). Apenas dois estados já fizeram esse mapeamento – AC e RO.

"Não podemos esperar pela conclusão do ZEE, senão os amazônidas vão continuar ao léu, porque não temos certeza sobre quando os estados vão concluir esse trabalho", destacou Asdrubal. Ele assinalou que estabeleceu o prazo de três anos para a conclusão do ZEE, sob pena de os Estados ficarem proibidos de firmar convênios com a União.

O deputado Beto Faro (PT-PA), agricultor e ex-superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), reclamou contra a ampliação do prazo de regularização feita pelo relator, de 2004 para 2008. Também criticou a inclusão de pessoas jurídicas entre os beneficiários.

"Quem ocupou até 2004 é tão ilegal quanto quem ocupou em 2008", disse o relator. Para ele, é possível limitar a extensão do benefício para pessoas jurídicas até determinada quantidade de módulos fiscais.

O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), marcou uma nova reunião dos líderes do bloco governista na próxima quarta-feira. A MP 458 é uma das sete MPs que trancam a pauta da Câmara dos Deputados.

Ascom/Gab Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA)

(61) 3215 5410/9216 5879

Relator altera texto para evitar contratos de gavetas na Amazônia

Asdrubal Bentes excluiu proibição de venda de posses regularizadas. 

Da Agência Estado

O deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da medida provisória (MP) 458, que trata da regularização fundiária na Amazônia, afirmou nesta quarta-feira (1°) que decidiu excluir do texto a proibição para venda de títulos concedidos pelo governo a proprietários de terra na região.

Para ele, a proibição para negociação de títulos historicamente contribui para acirrar os conflitos fundiários na região. "Todos sabemos que as terras são vendidas por meio de contratos de gaveta. Cria-se um mercado paralelo que o poder público finge desconhecer", disse. O texto original proibia a negociação dos títulos por, no mínimo, dez anos.

Ao participar de audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara para discutir as mudanças no texto da MP, o deputado disse que a única exigência é que as terras sejam vendidas para pessoas com o mesmo perfil do vendedor, como forma de evitar grandes concentrações de terra nas mãos de determinados grupos.

Em seu relatório, Bentes prevê o direito de ampla defesa para os proprietários de terra que forem acusados de desrespeito às regras ambientais, uma das grandes queixas dos ruralistas. No caso da transferência de títulos, os compradores também serão obrigados a cumprir o que está previsto na lei de proteção ambiental.

Sobre esse ponto, ele lembrou aos deputados que quem comprou terras na região antes de 1999, quando foi definido o porcentual de 80% para a reserva legal na Amazônia, não pode ser penalizado e obrigado a cumprir uma legislação mais dura. "É preciso seguir os princípios legal. Isso fere o princípio da retroatividade da lei", afirmou. Até 1999, a reserva legal era de 50% na região.

 

Regularização fundiária da Amazônia tem que ser feita “sem ideologias”, diz deputado

Brasília - A Medida Provisória 458, que autoriza a transferência, sem licitação, de terras da União com até 1,5 mil hectares na Amazônia Legal, deve gerar mais polêmica nos próximos dias no Congresso Nacional. A MP é uma das oito que trancam a pauta de votações da Câmara e por enquanto não há acordo consolidado para aprovação das mudanças no texto, apresentadas no último dia 18 pelo relator, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA). Bentes reconhece que a negociação não será tarefa fácil, principalmente com a bancada ambientalista, que já tem apresentado críticas ao relatório. “A MP precisava corresponder à realidade da Amazônia. Uma lei tem que partir do fato para o direito, não o contrário. Essa MP vem ao encontro dos anseios da sociedade amazônica, mas é preciso que se 'desideologize'. Não podemos levar na base de ideologias”, argumentou hoje (1º) em entrevista à Agência Brasil. O deputado acolheu 67 das 249 emendas apresentadas ao texto da MP e ampliou as possibilidades de transferência de terras da Amazônia sem licitação, inclusive com redução da reserva legal (percentual de floresta original que deve ser mantido nas propriedades) de 80% para 50% para quem ocupou a área até 1996. Bentes garante que a medida não transformará o desmatamento de metade da propriedade em direito adquirido. “Quem derrubou até essa data, derrubou. Quem não derrubou vai ter que respeitar [a reserva legal de 80%], porque uma nova lei entrou em vigor”, apontou. A MP previa a regularização de terras ocupadas irregularmente até dezembro de 2004, prazo que o relatório de Bentes ampliou para fevereiro de 2009, o que deve aumentar o número de beneficiados. O autor também estendeu para funcionários públicos e pessoas jurídicas – empresas e organizações não-governamentais (ONGs), por exemplo – a possibilidade de comprar terras na Amazônia com as facilidades, o que estava proibido no texto original enviado pelo governo. Bentes nega que a abertura da compra sem licitação por empresas possa ser uma brecha para institucionalizar a ocupação de terras por “laranjas”, que atuam em nome de grandes organizações. “O direito nasce do fato, não da hipótese. Esse raciocínio é daqueles que estão a serviço das ONGs internacionais e até de potências externas que querem engessar a Amazônia.” Na avaliação do deputado, não existe grilagem de pequenas propriedades na Amazônia. “Não consigo entender grilagem em uma área de 1,5 mil hectares, onde 80% é reserva legal. O cidadão só vai poder explorar disto 300 hectares; sem infra-estrutura, sem saúde, sem educação, longe dos centros consumidores. Esse cidadão tem que ser é beneficiado, incentivado a continuar ali porque ele passa a ser inclusive um guarda florestal”, justificou. Amanhã (2), a MP será tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, devem participar do debate. Luana Lourenço Repórter da Agência Brasil