“Base do governo deve votar unida a favor dos amazônidas"

Apelo foi feito pelo deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da Medida Provisória que regulariza 1 milhão de posses na Amazônia Legal

BRASÍLIA (07/04) - A base aliada do governo na Câmara dos Deputados manteve tensa reunião ontem para discutir o substitutivo da Medida Provisória 458, que regulariza 1 milhão de posses na Amazônia Legal.

Para acalmar as divergências levantadas por integrantes das bancadas ruralista, do trabalhador rural e ambientalista, o relator da matéria, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), fez um apelo pela união do bloco governista.

"A base do governo deve votar unida a favor dos amazônidas, a favor de milhares de pequenos agricultores que há décadas aguardam a regularização de áreas ocupadas por culpa exclusiva do Estado brasileiro", conclamou o relator da MP.

No mesmo sentido, manifestou-se o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. "O importante é que temos vários pontos convergentes", disse o ministro. "Não há ninguém contra a regularização fundiária na Amazônia".

Durante a reunião, surgiram contestações diversas. O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA-PV), reivindicou que a regularização fundiária descomplicada, conforme prevista no texto original e no substitutivo, deverá ser feita somente após a conclusão do ZEE (Zoneamento Econômico-Ecológico) de todos os nove Estados da Amazônia Legal (AC, AM, AP, MA, MT, RO, RR, PA e TO). Apenas dois estados já fizeram esse mapeamento – AC e RO.

"Não podemos esperar pela conclusão do ZEE, senão os amazônidas vão continuar ao léu, porque não temos certeza sobre quando os estados vão concluir esse trabalho", destacou Asdrubal. Ele assinalou que estabeleceu o prazo de três anos para a conclusão do ZEE, sob pena de os Estados ficarem proibidos de firmar convênios com a União.

O deputado Beto Faro (PT-PA), agricultor e ex-superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), reclamou contra a ampliação do prazo de regularização feita pelo relator, de 2004 para 2008. Também criticou a inclusão de pessoas jurídicas entre os beneficiários.

"Quem ocupou até 2004 é tão ilegal quanto quem ocupou em 2008", disse o relator. Para ele, é possível limitar a extensão do benefício para pessoas jurídicas até determinada quantidade de módulos fiscais.

O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), marcou uma nova reunião dos líderes do bloco governista na próxima quarta-feira. A MP 458 é uma das sete MPs que trancam a pauta da Câmara dos Deputados.

Ascom/Gab Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA)

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