O relator da medida provisória que regulamenta as propriedades rurais na Amazônia, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), deve participar na quarta-feira (15) de uma reunião com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Nesse encontro, o ministro vai informar qual é a posição do governo em relação às mudanças feitas pelo relator na proposta original.
A MP 458/09 autoriza a transferência aos ocupantes, sem licitação, de terrenos da União de até 1,5 mil hectares na Amazônia Legal. Nos casos de terras maiores, os proprietários terão de participar de licitação e pagar o excedente a preço de mercado.
Um ponto incluído no relatório é a obrigatoriedade de a União firmar convênios com estados e municípios para realizar a regularização fundiária.
Desenvolvimento
A proposta permite também que os beneficiários vendam suas propriedades. De acordo com Asdrubal Bentes, isso vai acabar com os "contratos de gaveta" e com o comércio ilegal de terras.
"A Amazônia precisa dessa regularização fundiária para embasar o seu desenvolvimento. Eu não vou radicalizar, mas, se for preciso, terei de expor quem são aqueles que não querem aprovar a lei e que vão prejudicar a região", afirmou o deputado.
Ele acredita que a proposta será votada em 15 dias. Até lá, o relator espera que os setores envolvidos tenham chegado a um consenso sobre a melhor forma de regularizar as terras.
Avanço
O presidente da Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terras, Canindé de França, considera que a MP representa um avanço na questão fundiária: "Ela é uma conquista e vai abrir um espaço muito maior para que possamos colocar o tema da regularização fundiária, não só da Amazônia Legal, mas de todo o Brasil, em debate em âmbito nacional."
Íntegra da proposta:
- MPV-458/2009
Notícias anteriores:
Relator diz que regularização na Amazônia não pode esperar ZEE
Relator rejeita pressões do governo sobre MP de Terras da Amazônia
Relator da MP da Amazônia facilita ainda mais a aquisição de terras
Reportagem - Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário