Mutirão fundiário vai cadastrar ocupantes de terras da União em 17 municípios do Pará

Ministro Guilherme Cassel (à esq.) e o deputado Asdrubal Bentes (à dir.), em debate na Câmara

Prioridade para a regularização fundiária na Amazônia, prevista pela Medida Provisória 458, será para os 43 municípios que mais desmatam

                BRASÍLIA (Agência Brasil *) - O governo federal quer promover a regularização fundiária na Amazônia e, para tanto, vai iniciar no dia 5 de junho uma série de mutirões para cadastrar os interessados e divulgar as novas regulamentações nacionais, como a Medida Provisória 485 (MP 485), cujo relator é o deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA), que visa simplificar o acesso e o andamento desses processos.

 

                De acordo com o diretor de Ordenamento Fundiário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Richard Torsiano, os 43 municípios amazônicos que registram os maiores índices de desmatamento terão prioridade na regularização fundiária.               

                Cada estado da região terá um mutirão, sendo que o primeiro deles será realizado em Lábrea, no Amazonas, que integra a lista elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente sobre os municípios que mais desmatam. 

                 No Pará, os ocupantes de terras federais terão prioridade para cadastramento em 17 municípios: Itupiranga, Marabá,  Pacajá, Tailândia, Altamira, Brasil Novo, Cumaru do Norte, Dom Eliseu, Nova Bandeirantes, Novo Progresso, Novo Repartimento, Paragominas, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Ulianópolis.

 

                As ações fazem parte do Programa Terra Legal, promovido pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com órgãos públicos municipais e estaduais e outros ministérios. Segundo Torsiano, uma grande vantagem da MP 485 é a solução da transferência das terras públicas federais para os municípios. A MP é a última das quatro Medidas Provisórias que trancam a pauta da Câmara dos Deputados. 

Sedes em terras da União
 Atualmente, a Amazônia possui cerca de 172 municípios com sede em terras públicas federais, o que dificulta, por exemplo, a obtenção de investimentos por parte das prefeituras. Além disso, mais de 260 processos com pleito de doação de terra para os municípios estão tramitando no Incra. Para o governo, a importância dessa política de regularização fundiária é ampliar o monitoramento e o controle do desmatamento na Amazônia. 

                “Com as ações previstas, vamos atribuir títulos de posse que ajudarão no mapeamento de cada localidade e permitir que os beneficiados assumam o compromisso com a terra e com o governo brasileiro de respeitar o meio ambiente e não desmatar. Com a MP, ficou mais fácil, rápido e célere transferir as terras públicas federais para os municípios”, disse Torsiano, em entrevista à Agência Brasil. 

                De acordo com o texto original da MP 458, até 2012, a meta do Governo Federal é regularizar 296 mil posses na Amazônia Legal. Imóveis rurais de até 1,5 mil hectares, cujas posses sejam anteriores a dezembro de 2004. Todo o processo envolve uma área de 67,4 milhões de hectares. O relator Asdrubal Bentes estendeu esse prazo até fevereiro de 2008 e incluiu entre os beneficiários pessoas jurídicas, proprietários rurais e servidores públicos não ligados a órgãos fundiários. Para ele, a MP vai ajudar a combater o desmatamento na Amazônia.

                Só no Amazonas, a meta é titular cerca de 10 mil posses até o fim de 2009. Cada estado da Amazônia terá um escritório regional do Programa Terra Legal para desenvolver as questões operacionais do programa. 

                Nos dias 15 e 16 deste mês, gestores públicos dos municípios amazônicos, representantes do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e de outros órgãos ambientais, estiveram reunidos com membros do Incra e do MDA em Manaus e em Porto Velho para participar de seminários técnicos com vistas ao planejamento e à operacionalização das políticas de regularização fundiárias na região. Na próxima semana, Cuiabá e Belém vão sediar outros dois seminários. 

                “Os encontros representam também a preparatória para os mutirões previstos. Durante dois dias de mutirão, os interessados poderão se cadastrar no programa de regularização fundiária, participar de oficinas sobre assistência técnica e de discussões sobre as temáticas relacionadas com técnicos na área de ordenamento fundiário. Após os mutirões, o programa Terra Legal continuará sendo conduzido nesses municípios e em outros municípios da Amazônia onde existe terra federal para ser regularizada”, acrescentou o representante do Incra. 

                Problemas relacionados aos conflitos pela posse de terras também devem ser solucionados com a promoção dessas ações. Para a coordenação nacional do Programa Terra Legal, a regularização fundiária é tida pelo governo como um processo de reconhecimento de direitos. O desafio está no processo de mobilização e de articulação entre os vários órgãos para fazer com que as informações cheguem aos povos mais simples e distantes dos centros urbanos da Amazônia. 

                A mobilização será feita pelos meios de comunicação de massa, com apoio dos movimentos sociais organizados e entidades de classe. A regularização das terras é um direito do cidadão. “Com isso, o governo está resgatando a cidadania dessas pessoas, fazendo com que eles possam entrar numa instituição financeira e consigam acessar seus créditos, tenham segurança jurídica na posse, tenham direito de propriedade resguardado e tenham direito jurídico de ocupar sua terra e, também, até de vender o imóvel. O primordial do Programa Terra Legal é reconhecer os que podem ter as terras regularizadas, conceder os títulos definitivos da posse de terra ou o direito real de uso”, finalizou o diretor de Ordenamento Fundiário do Incra. 

(*) Com informações da assessoria do Deputado Federal Asdrubal Bentes

 

Municípios prioritários para regularização fundiária na Amazônia

Veja abaixo a lista dos 43 municípios que mais desmatam na Amazônia e por onde começará o cadastramento de ocupantes de terras da União para a regularização fundiária acelerada prevista pela Medida Provisória 458:

Municípios que entraram na lista em 2009
Maranhão	Amarante do Maranhão
Mato Grosso	Feliz Natal
Pará	Itupiranga  Marabá Pacajá Tailândia
Roraima	Mucajaí
Municípios que entraram na lista em 2008
Amazonas	Lábrea
Mato Grosso	Alta Floresta Aripuanã Brasnorte Colniza Confresa Cotriguaçu Gaúcha do Norte Juara Juína Marcelândia Nova Maringá Nova Ubiratã Paranaíta Peixoto de Azevedo Porto dos Gaúchos Querência São Félix do Araguaia Vila Rica
Pará	Altamira Brasil Novo Cumaru do Norte Dom Eliseu Nova Bandeirantes Novo Progresso Novo Repartimento Paragominas Rondon do Pará Santa Maria das Barreiras Santana do Araguaia São Félix do Xingu Ulianópolis
Rondônia	Machadinho D´Oeste Nova Mamoré Pimenta Bueno Porto Velho

Fonte: Ministério do Meio Ambiente