Relator de MP sobre regularização de terras na Amazônia apresenta parecer em Plenário
Neste ano, o governo editou uma Medida Provisória que regulariza terras na Amazônia Legal com até 1500 hectares. Em seu parecer, que será apresentado em Plenário nesta quarta, dia 18, o deputado Asdrúbal Bentes, relator da matéria, propõe alterações na proposta.
O assunto está em análise no Congresso Nacional. No texto original todos os produtores rurais teriam que cumprir a exigência de 80% de área preservada como Reserva Legal. O relator só prevê essa obrigatoriedade para terras ocupadas depois de 1996.
Assim, as anteriores teriam o direito de assegurar apenas 50% da Reserva legal. No relatório, o deputado também exige a conclusão do Zoneamento Ecológico-Econômico dos nove Estados da Amazônia Legal em três anos.
O assunto é polêmico e não tem o apoio dos ambientalistas. Como há nove medidas provisórias na frente para votação, o relator vai aproveitar esse tempo para tentar costurar um acordo.
A matéria recebeu 249 emendas. Uma delas, de autoria da deputada Rita Camata, estende a regularização fundiária para todo o país. Segundo a parlamentar, o pequeno produtor terá condições de conseguir empréstimos apenas com a escritura de posse da terra na mão.
fonte: Plantão Canal Rural
http://www.canalrural.com.br/canalrural/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&action=noticias&id=2442336§ion=noticias
Neste ano, o governo editou uma Medida Provisória que regulariza terras na Amazônia Legal com até 1500 hectares. Em seu parecer, que será apresentado em Plenário nesta quarta, dia 18, o deputado Asdrúbal Bentes, relator da matéria, propõe alterações na proposta.
O assunto está em análise no Congresso Nacional. No texto original todos os produtores rurais teriam que cumprir a exigência de 80% de área preservada como Reserva Legal. O relator só prevê essa obrigatoriedade para terras ocupadas depois de 1996.
Assim, as anteriores teriam o direito de assegurar apenas 50% da Reserva legal. No relatório, o deputado também exige a conclusão do Zoneamento Ecológico-Econômico dos nove Estados da Amazônia Legal em três anos.
O assunto é polêmico e não tem o apoio dos ambientalistas. Como há nove medidas provisórias na frente para votação, o relator vai aproveitar esse tempo para tentar costurar um acordo.
A matéria recebeu 249 emendas. Uma delas, de autoria da deputada Rita Camata, estende a regularização fundiária para todo o país. Segundo a parlamentar, o pequeno produtor terá condições de conseguir empréstimos apenas com a escritura de posse da terra na mão.
fonte: Plantão Canal Rural
http://www.canalrural.com.br/canalrural/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&action=noticias&id=2442336§ion=noticias
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