O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), relator da medida provisória 458/09, que regulariza a posse de terras na Amazônia, entregou hoje seu parecer ao presidente da Câmara, Michel Temer. Pela proposta do relator, seria permitida a regularização de terras até 366 dias antes da publicação da lei. Na proposta original do Executivo, seria autorizada a transferência da posse sem licitação de terrenos da União com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem estava em sua posse antes de dezembro de 2004.
Outra mudança feita pelo relator vai beneficiar os ocupantes dessas terras antes de 1996. Asdrúbal Bentes reduziu para 50% a área de preservação obrigatória para as terras ocupadas até essa data. Nos demais casos, a área é de 80%. Ele argumenta que o objetivo da redução é evitar problemas para quem já ocupava as terras antes de 1996, quando a lei em vigor estabelecia a obrigatoriedade de preservação de 50% da vegetação nativa.
Ele explicou, no entanto, que, em contrapartida, estabeleceu um prazo máximo de três anos, após a publicação da lei, para que os governos estaduais promovam o zoneamento ecológico-econômico (ZEE). Ele explica que, com o ZEE definido, os percentuais, previstos na MP, ficarão superados, pois prevalecerão as áreas obrigatórias definidas pelos estados. As informações são da Agência Câmara.
Outra mudança feita pelo relator vai beneficiar os ocupantes dessas terras antes de 1996. Asdrúbal Bentes reduziu para 50% a área de preservação obrigatória para as terras ocupadas até essa data. Nos demais casos, a área é de 80%. Ele argumenta que o objetivo da redução é evitar problemas para quem já ocupava as terras antes de 1996, quando a lei em vigor estabelecia a obrigatoriedade de preservação de 50% da vegetação nativa.
Ele explicou, no entanto, que, em contrapartida, estabeleceu um prazo máximo de três anos, após a publicação da lei, para que os governos estaduais promovam o zoneamento ecológico-econômico (ZEE). Ele explica que, com o ZEE definido, os percentuais, previstos na MP, ficarão superados, pois prevalecerão as áreas obrigatórias definidas pelos estados. As informações são da Agência Câmara.
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