Foto: Luís Cruvinel - AG. Câmara Deputado Asdrúbal Bentes entregou parecer ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, sobre a Medida Provisória 458, que trata de ocupações na região.
Brasília (19/03) – O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), relator da medida provisória 458/09, que regulariza a posse de terras na Amazônia, entregou hoje seu parecer ao presidente da Câmara, Michel Temer. Pela proposta do relator, será permitida a regularização de terras até 366 dias antes da publicação da lei. Na proposta original do Executivo, será autorizada a transferência da posse sem licitação de terrenos da União com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem estava em sua posse antes de dezembro de 2004. A MP deve beneficiar 1 milhão de ocupantes em 296 mil imóveis rurais da União e milhares de moradores das 450 cidades instaladas em terras federais.
Outra mudança feita pelo relator vai beneficiar os ocupantes dessas terras antes de 1996. Asdrúbal Bentes reduziu para 50% a área de preservação obrigatória para as terras ocupadas até essa data. Nos demais casos, a área é de 80%. Ele argumenta que o objetivo da redução é evitar problemas para quem já ocupava as terras antes de 1996, quando a lei em vigor estabelecia a obrigatoriedade de preservação de 50% da vegetação nativa.
“Quem estava irregularmente em terras da União antes de dezembro de 2004 está tão ilegal quanto quem fez a ocupação depois”, justificou ele. “Se a idéia é regularizar, vamos então contemplar também os que ocupam há um ano e um dia até a data da publicação da lei, respeitando o prazo da posse mansa e pacífica assegurada em lei.”
No caso da reserva legal, Asdrúbal voltou a destacar que seu parecer não é uma defesa da redução 80% para 50%. “O que eu defendo é o princípio da não-retroatividade da lei para prejudicar. Aqueles que ocuparam as terras antes de 1996 não podem ser obrigados a respeitar a faixa de 80%, se isso não era exigido na época”.
O relator explicou que, em contrapartida, estabeleceu um prazo máximo de três anos, após a publicação da lei, para que os governos estaduais promovam o zoneamento ecológico-econômico (ZEE). Ele explica que, com o ZEE definido, os percentuais, previstos na MP, ficarão superados, pois prevalecerão as áreas obrigatórias definidas pelos estados. “O zoneamento é que vai definir qual a reserva legal deverá ser obedecido em cada região”, defendeu ele.
Asdrúbal foi elogiado pelo presidente Michel Temer por ter sido o primeiro relator a entregar seu parecer no prazo de dez dias antes do trancamento dos trabalhos, o que vai ocorrer no dia 28 de março.
Em seguida, em pronunciamento na Câmara, o relator voltou a afirmar que não é ruralista, como tem sido acusado pelos críticos da matéria, boa parte ligada a movimentos ambientalistas, como a senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente.
“O meio ambiente deve ser preservado? Sim, deve ser preservado, mas preservação é uma coisa, engessamento é outro”, disse e acrescentou: “O que essas pessoas querem, o que eles almejam é exatamente ver a Amazônia apenas como um depositário de florestas, de rios, de índios, mas isso não é verdade. A Amazônia hoje possui 26 milhões de brasileiros, muitos dos quais para lá acorreram a convite do Governo Federal.”
Mais informações sobre a MP 458: (61) 3215 5410/9216 5879
Brasília (19/03) – O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), relator da medida provisória 458/09, que regulariza a posse de terras na Amazônia, entregou hoje seu parecer ao presidente da Câmara, Michel Temer. Pela proposta do relator, será permitida a regularização de terras até 366 dias antes da publicação da lei. Na proposta original do Executivo, será autorizada a transferência da posse sem licitação de terrenos da União com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem estava em sua posse antes de dezembro de 2004. A MP deve beneficiar 1 milhão de ocupantes em 296 mil imóveis rurais da União e milhares de moradores das 450 cidades instaladas em terras federais.
Outra mudança feita pelo relator vai beneficiar os ocupantes dessas terras antes de 1996. Asdrúbal Bentes reduziu para 50% a área de preservação obrigatória para as terras ocupadas até essa data. Nos demais casos, a área é de 80%. Ele argumenta que o objetivo da redução é evitar problemas para quem já ocupava as terras antes de 1996, quando a lei em vigor estabelecia a obrigatoriedade de preservação de 50% da vegetação nativa.
“Quem estava irregularmente em terras da União antes de dezembro de 2004 está tão ilegal quanto quem fez a ocupação depois”, justificou ele. “Se a idéia é regularizar, vamos então contemplar também os que ocupam há um ano e um dia até a data da publicação da lei, respeitando o prazo da posse mansa e pacífica assegurada em lei.”
No caso da reserva legal, Asdrúbal voltou a destacar que seu parecer não é uma defesa da redução 80% para 50%. “O que eu defendo é o princípio da não-retroatividade da lei para prejudicar. Aqueles que ocuparam as terras antes de 1996 não podem ser obrigados a respeitar a faixa de 80%, se isso não era exigido na época”.
O relator explicou que, em contrapartida, estabeleceu um prazo máximo de três anos, após a publicação da lei, para que os governos estaduais promovam o zoneamento ecológico-econômico (ZEE). Ele explica que, com o ZEE definido, os percentuais, previstos na MP, ficarão superados, pois prevalecerão as áreas obrigatórias definidas pelos estados. “O zoneamento é que vai definir qual a reserva legal deverá ser obedecido em cada região”, defendeu ele.
Asdrúbal foi elogiado pelo presidente Michel Temer por ter sido o primeiro relator a entregar seu parecer no prazo de dez dias antes do trancamento dos trabalhos, o que vai ocorrer no dia 28 de março.
Em seguida, em pronunciamento na Câmara, o relator voltou a afirmar que não é ruralista, como tem sido acusado pelos críticos da matéria, boa parte ligada a movimentos ambientalistas, como a senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente.
“O meio ambiente deve ser preservado? Sim, deve ser preservado, mas preservação é uma coisa, engessamento é outro”, disse e acrescentou: “O que essas pessoas querem, o que eles almejam é exatamente ver a Amazônia apenas como um depositário de florestas, de rios, de índios, mas isso não é verdade. A Amazônia hoje possui 26 milhões de brasileiros, muitos dos quais para lá acorreram a convite do Governo Federal.”
Mais informações sobre a MP 458: (61) 3215 5410/9216 5879
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