Agência promove chat com relator da MP das terras da Amazônia
A Agência Câmara realiza na terça-feira (17), às 10 horas, bate-papo pela internet com o deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA). Ele é o relator da Medida Provisória 458/09, que regulariza as terras da Amazônia Legal. Para participar do bate-papo, o interessado deverá acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do chat, que estará disponível no menu ao lado direito.
A MP autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem esteja em sua posse antes de dezembro de 2004. Pessoas jurídicas, servidores públicos e estrangeiros não são beneficiados pela MP.
Ficam de fora do processo as terras da União reservadas às forças militares, as florestas públicas, as que tenham edificações e outras benfeitorias do governo federal, as ocupadas tradicionalmente por índios ou por comunidades quilombolas e as que forem objeto de interesse público ou social a cargo da União.
Segurança jurídica
Na avaliação de Asdrubal Bentes, a MP - que já recebeu 249 emendas dos parlamentares - será um instrumento para o desenvolvimento da região porque dará garantia jurídica aos investimentos.Bentes acredita que as maiores polêmicas devem se dar em torno da reserva legal a ser fixada e da transferência de terras dos estados para a União.
A apresentação do relatório final estava prevista para terça-feira (10), mas foi adiada pois antes haverá uma audiência pública para colher mais subsídios para a redação do documento.Conheça a tramitação de MPs.
Da Redação/NAJ(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br
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