Proposta foi apresentada pelo relator da MP 458 que regulariza terras na região; o assunto será avaliado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário
BRASÍLIA: Pessoas jurídicas, servidores públicos e proprietários de imóveis também poderão legalizar suas posses em terrenos da União de até 1.500 hectares por meio da Medida Provisória 458, que trata da regularização de terras na Amazônia Legal.
A proposta de incluí-los entre os beneficiários da MP foi anunciada hoje pelo relator da matéria, deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), durante reunião na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República com representantes dos ministérios envolvidos com o assunto.
Presente à reunião, Érica Borges, diretora-adjunto de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, disse que não poderia por conta própria se manifestar a favor da inclusão. Irá repassar o problema para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
No texto original da MP, essas categorias são excluídas do benefício. “Se formos impor uma série de restrições, não vamos regularizar a situação de milhares de produtores rurais”, afirmou Asdrúbal.
Citou, por exemplo, que em muitos casos os agricultores viraram servidores públicos nas cidades que surgiram em função da abertura de novos assentamentos. “São pessoas que têm uma pequena posse na zona rural e ocupam cargos com baixa remuneração”, disse.
Em relação às pessoas jurídicas, Asdrúbal afirmou que a intenção é beneficiar micro e pequenas empresas constituídas pelos ocupantes dos terrenos. “Vamos beneficiar o pequeno produtor, assegurando que a terra seja usada até para tomar empréstimos”, observou.
No caso das pessoas que já possuem imóveis, o relator disse que o tamanho da outra propriedade não poderá exceder o limite constitucional de alienação de imóveis rurais da União, que é de 2.500 hectares, somente com autorização do Congresso Nacional.
Participaram da reunião representantes dos ministérios das Cidades, do Meio Ambiente, do Planejamento e do Desenvolvimento Agrário. Asdrúbal deverá apresentar seu relatório nesta quarta-feira.
Bate-papo com o relator
A Agência Câmara realiza hoje, às 10 horas, bate-papo pela internet com o relator. Para participar do bate-papo, o interessado deverá acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do chat, que estará disponível no menu ao lado direito.
Em linhas gerais, A MP autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem esteja em sua posse antes de dezembro de 2004. Devem ser beneficiados 1 milhão de ocupantes de terrenos rurais e os milhares de moradores de 450 cidades implantadas em terras da União.
Ficam de fora do processo as terras da União reservadas às forças militares, as florestas públicas, as que tenham edificações e outras benfeitorias do governo federal, as ocupadas tradicionalmente por índios ou por comunidades quilombolas e as que forem objeto de interesse público ou social a cargo da União.
Na avaliação do relator, a MP – que já recebeu 249 emendas dos parlamentares e sugestões dos governadores da região – será um instrumento para o desenvolvimento da região porque dará garantia jurídica aos investimentos. “Sem segurança jurídica sobre a terra, ninguém quer investir”, comentou.
Asdrúbal acredita que as maiores polêmicas devem se dar em torno da reserva legal a ser fixada e da transferência de terras dos estados para a União.
(Ascom/Deputado Asdrúbal Bentes: (61) 3244 3066/67 ou 9216 5879)
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