MP DAS TERRAS DA AMAZÔNIA VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL

Ministro Guilherme Cassel (à esq.) e o deputado Asdrubal Bentes (à dir.), em debate na Câmara


Plenário do Senado manteve texto do projeto de conversão, de autoria do deputado Asdrubal Bentes, aprovado na Câmara, no dia 13 de maio

Brasília (03/06) – O plenário do Senado aprovou ,hoje o texto-base do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 458, que trata da regularização fundiária de terras da União de até 1.500 hectares na Amazônia Legal. A matéria segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva porque, com essa decisão, foi mantido pela relatora da matéria no Senado, Kátia Abreu (DEM-TO), o texto do projeto de conversão. elaborado pelo deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA), aprovado na Câmara dos Deputados. Votaram a favor da matéria com 37 votos favoráveis, dois votos contrários e uma abstenção.

Em seguida, foram derrotados por 23 a 21 votos e uma abstenção os destaques que haviam sido propostos pela senadora Marina Silva (PT-AC), contrária à aprovação da MP. Ela propôs suprimir dois dispositivos introduzidos pelo relator na Câmara. Um garante a venda em três anos aos beneficiários da regularização fundiária na Amazônia, em áreas de 400 a 1.500 hectares. O outro assegura que seja vedado o uso de prepostos para a ocupação da terra. “O texto aprovado está compatível com a realidade da Amazônia”, comemorou o deputado Asdrubal Bentes.

Pelas estimativas do relator, deverá ser regularizado cerca de 1,2 milhão de ocupantes de 400 mil imóveis em todos os Estados da região Norte (Acre, Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará e Tocantins) e parte dos estados do Tocantins e Maranhão. O relator incluiu na MP as terras da União em faixa de fronteira e outras áreas federais alienáveis e não apenas as terras registradas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), como previa o texto original da MP.

A aprovação da MP assegura a execução do Programa Terra Legal, a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário. A partir deste mês, começará o cadastramento dos beneficiários. A regularização será feita da seguinte forma: doação para ocupantes de imóveis até 100 hectares; venda por valor simbólica, para imóveis de 101 a 400 hectares; de 401 a 1.500, por preço de mercado mediante licitação. Pelo texto aprovado, empresas e outras pessoas jurídicas poderão regularizar suas posses na região.

A senadora Kátia Abreu decidiu manter o texto aprovado na Câmara para evitar que a matéria perdesse a validade. Isso porque, se ela apresentasse emendas, a MP voltaria à apreciação da Câmara e corria o risco de perder efeito legal, pois caducaria no início da próxima semana. Não haveria tempo para a votação da matéria na Câmara. O mesmo risco ocorreria se os destaques à MP fossem aprovados.

O projeto de conversão permite que a União transfere, sem licitação, terrenos de sua propriedade na Amazônia Leal aos que detinham posses das áreas antes de 1º de dezembro de 2004. Na avaliação da relatora, o projeto representa um passo importante para a questão fundiária na região porque não irá beneficiar grileiros, como afirmou a senadora Marina Silva.

Na opinião de Kátia Abreu, a medida só alcançará aqueles que se estabeleceram na área por meio de programas governamentais ou compraram terras de antigos ocupantes. “A varredura dos grileiros já foi feita no governo Fernando Henrique. Eles não compareceram para reivindicar seus registros, que foram cassados pelo Incra”, afirmou a senadora. Ela mencionou que 62 milhões de hectares de terras foram retomados pela União nesse processo.

De acordo com Kátia Abreu, os candidatos à regularização dentro das regras previstas na MP têm títulos precários concedidos pelo Incra ou outros órgãos ou ainda documentos particulares de compra e venda. Ela advertiu que muitos foram obrigados a desmatar metade da área para obter títulos oficiais, mesmo que provisórios.

A parlamentar do DEM pediu que se evitasse discutir a matéria do ponto de vista ambiental, já que o que se coloca em questão é a formalização das propriedades, garantida na Constituição. “Não estamos tratando aqui de reforma agrária. Eles são proprietários há muitos anos, não precisam de babá. Isso é ferir um direito”, assinalou a senadora.

Já a senadora Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente, se manifestou contrariamente à aprovação do texto. Para ela, o PLV regulariza a grilagem de mais de 60 milhões de hectartes na Amazônia. Durante a discussão da admissibilidade do PLV, ela criticou o uso de uma medida provisória para tratar de um assunto polêmico como a regularização fundiária dessa região.

(Agência Senado/Ascom-Deputado Asdrubal Bentes).

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