A previsão é do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), autor do projeto de conversão da Medida Provisória 458, sancionado, na quinta-feira passada, pelo presidente Lula
BRASÍLIA ( 26/06) – O autor do projeto de conversão da Medida Provisória 458, que trata da regularização de terras na Amazônia Legal, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), avaliou ontem que será “mínima a repercussão” do veto do presidente Lula ao dispositivo que regulariza posses de pessoas jurídicas, a exemplo de empresas.
“Certamente essas pessoas jurídicas vão legalizar suas posses em nome das pessoas físicas que representam a empresa”, disse o parlamentar, com base na próxima experiência de 20 anos como advogado de questões agrárias e ex-dirigente de órgãos fundiários, como Incra e o extinto Getat (Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins).
Asdrubal afirmou acreditar que vai ter um efeito maior o veto do presidente ao dispositivo que permitia a regularização da posse de pessoas que exploram a terra de forma indireta por meio de prepostos (terceirizados ou assalariados).
“Historicamente, a ocupação de regiões de fronteira agropecuária, como o sul do Pará e o oeste do Pará ou o próprio Mato Grosso ocorreu por meio de brasileiros irmãos de outros estados, principalmente do Sul e Sudeste. E desconhecer essa realidade é possibilitar que grande parte dessas áreas seja regularizada”, comentou.
Além das áreas do Incra
O relator elogiou a visão estratégica do presidente Lula por ter tomado a iniciativa de editar a MP 458, em fevereiro, e haver concordado com quase todas novidades inseridas por ele na versão original do governo.
“O mais importante foi que o presidente Lula manteve a maioria das modificações que introduzi, como a ampliação da regularização para outras áreas da União e não apenas aquelas que estavam registradas em nome do Incra”, comemorou o deputado.
Entre as novidades está a exigência de que os nove Estados da região concluam em até três anos o Zoneamento Econômico Ecológico, sob pena de não poderem firmar convênios com a União, além da recuperação de áreas degradadas pelos beneficiários.
Asdrubal destacou ainda a inclusão das áreas quilombolas na regularização, a gratuidade nos cartórios para pequenos posseiros e a inclusão de servidores públicos, exceto os de órgãos fundiários, entre os beneficiários.
Dessa forma, segundo ele, será possível ampliar o benefício da regularização simplificada prevista no texto sancionado para 500 mil famílias urbanas e 400 mil famílias rurais, de acordo com estimativas apresentadas pelo ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger.
“Haverá um aquecimento também na economia das cidades, com a regularização dos imóveis urbanos”, comentou Asdrubal.
Na justificativa do veto, o presidente argumentou que o novo marco para a regularização de terra na Amazônia foi elaborado com base em dados que apontavam que “a maior parte da ocupação de terras públicas na região era exercida por pequenos e médios agricultores”. Por isso, a MP 458 foi destinada para pequenos e médios ocupantes que vivem da exploração da terra.
O veto foi justificado porque, “não obstante a motivação que embasou essa ampliação, não é possível prever impactos para o desenvolvimento do processo de regularização fundiária, uma vez que não há dados que permitam auferir os limites das áreas ocupadas que se enquadram nessa situação.”
A MP 458 prevê a regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal com até 1.500 hectares. Para os ocupantes de terras até 1 hectare, equivalente a um campo de futebol, a alienação será feita por doação; daí ate 4 hectares, será feita a venda por valor simbólico: e até 1.500 hectares, a venda será feita por valor de mercado.
No Pará, serão beneficiados este ano milhares de posseiros de 17 municípios que apresentam as maiores taxas de desmatamento. No dia 19 passado, o governo federal lançou o programa Terra Legal, que é executado com base no texto aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Lula.
BRASÍLIA ( 26/06) – O autor do projeto de conversão da Medida Provisória 458, que trata da regularização de terras na Amazônia Legal, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), avaliou ontem que será “mínima a repercussão” do veto do presidente Lula ao dispositivo que regulariza posses de pessoas jurídicas, a exemplo de empresas.
“Certamente essas pessoas jurídicas vão legalizar suas posses em nome das pessoas físicas que representam a empresa”, disse o parlamentar, com base na próxima experiência de 20 anos como advogado de questões agrárias e ex-dirigente de órgãos fundiários, como Incra e o extinto Getat (Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins).
Asdrubal afirmou acreditar que vai ter um efeito maior o veto do presidente ao dispositivo que permitia a regularização da posse de pessoas que exploram a terra de forma indireta por meio de prepostos (terceirizados ou assalariados).
“Historicamente, a ocupação de regiões de fronteira agropecuária, como o sul do Pará e o oeste do Pará ou o próprio Mato Grosso ocorreu por meio de brasileiros irmãos de outros estados, principalmente do Sul e Sudeste. E desconhecer essa realidade é possibilitar que grande parte dessas áreas seja regularizada”, comentou.
Além das áreas do Incra
O relator elogiou a visão estratégica do presidente Lula por ter tomado a iniciativa de editar a MP 458, em fevereiro, e haver concordado com quase todas novidades inseridas por ele na versão original do governo.
“O mais importante foi que o presidente Lula manteve a maioria das modificações que introduzi, como a ampliação da regularização para outras áreas da União e não apenas aquelas que estavam registradas em nome do Incra”, comemorou o deputado.
Entre as novidades está a exigência de que os nove Estados da região concluam em até três anos o Zoneamento Econômico Ecológico, sob pena de não poderem firmar convênios com a União, além da recuperação de áreas degradadas pelos beneficiários.
Asdrubal destacou ainda a inclusão das áreas quilombolas na regularização, a gratuidade nos cartórios para pequenos posseiros e a inclusão de servidores públicos, exceto os de órgãos fundiários, entre os beneficiários.
Dessa forma, segundo ele, será possível ampliar o benefício da regularização simplificada prevista no texto sancionado para 500 mil famílias urbanas e 400 mil famílias rurais, de acordo com estimativas apresentadas pelo ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger.
“Haverá um aquecimento também na economia das cidades, com a regularização dos imóveis urbanos”, comentou Asdrubal.
Na justificativa do veto, o presidente argumentou que o novo marco para a regularização de terra na Amazônia foi elaborado com base em dados que apontavam que “a maior parte da ocupação de terras públicas na região era exercida por pequenos e médios agricultores”. Por isso, a MP 458 foi destinada para pequenos e médios ocupantes que vivem da exploração da terra.
O veto foi justificado porque, “não obstante a motivação que embasou essa ampliação, não é possível prever impactos para o desenvolvimento do processo de regularização fundiária, uma vez que não há dados que permitam auferir os limites das áreas ocupadas que se enquadram nessa situação.”
A MP 458 prevê a regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal com até 1.500 hectares. Para os ocupantes de terras até 1 hectare, equivalente a um campo de futebol, a alienação será feita por doação; daí ate 4 hectares, será feita a venda por valor simbólico: e até 1.500 hectares, a venda será feita por valor de mercado.
No Pará, serão beneficiados este ano milhares de posseiros de 17 municípios que apresentam as maiores taxas de desmatamento. No dia 19 passado, o governo federal lançou o programa Terra Legal, que é executado com base no texto aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Lula.
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