Brasília - Começou no Plenário do Senado a discussão sobre o projeto de lei de conversão 9/09, proveniente da medida provisória 458/2009, que trata da regularização fundiária das ocupações em terras da União localizadas na Amazônia Legal. O PLV permite que a União transfira, sem licitação, terrenos de sua propriedade naquela região, com até 1.500 hectares (15 km²), aos que detinham posses das áreas antes de 1º de dezembro de 2004.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentou seu relatório sobre a matéria, propondo a aprovação do texto da forma como veio da Câmara, com pequenas correções redacionais. Na avaliação da relatora, o projeto representa um passo importante para a questão fundiária na região.
Já a senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, se manifestou contrariamente à aprovação do texto. Para ela, o PLV regulariza a grilagem de mais de 60 milhões de hectares na Amazônia. Durante a discussão da admissibilidade do PLV, ela criticou o uso de uma medida provisória para tratar de um assunto polêmico como a regularização fundiária daquela região. (Agência Senado).
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