Projeto de Asdrubal será votado sem alterações no Senado

Senadora Kátia Abreu anuncia que não vai mexer no texto aprovado na Câmara para impedir que a matéria perca a validade na próxima semana

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BRASÍLIA (02/06) – O projeto de conversão elaborado pelo deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) para a Medida Provisória 458, que trata da regularização de terras da União na Amazônia Legal, não será alterado pela relatora da matéria no Senado, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Ela preside a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA). A matéria está trancando a pauta de votação no Senado.
“Fiz um balanço do benefício, dos pontos positivos e dos pontos negativos que tem o relatório da Câmara e encontrei a situação de que os pontos positivos são infinitamente maiores que os negativos e, portanto, nós vamos aprovar o relatório do jeito que veio por uma simples questão de tempo”, justificou ela, em entrevista na liderança do DEM.
O relator da matéria na Câmara comemorou a decisão da senadora. “A Medida Provisória é salutar e vem em boa hora, numa decisão acertada do presidente Lula, para colocar um freio no caos fundiário que existe há décadas na Amazônia”, disse Asdrubal.
A senadora foi convencida por técnicos da Casa de que se apresentasse alterações no projeto de conversão a matéria voltaria à Câmara, o que ameaçaria a sua validade, cujo prazo termina no início da próxima semana. “Se essa MP cair ela só poderá ser reeditada, segundo os nossos técnicos da Casa, a partir do ano que vem. E eu encaro ela de qualquer sorte um grande avanço”, avaliou.

Sem grilagem nem desmatamento
Kátia Abreu rebateu as críticas de que essa é a MP da Grilagem, conforme vem sendo sustentado por movimentos ambientalistas, como o Greenpeace, e por parlamentares ambienalistas, a exemplo da senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (PT-AC).
Apesar de ser de um partido de oposição, ele afirmou que o projeto de conversão da MP 458, editada pelo governo Lula em fevereiro, vai ajudara resolver 90% da regularização de terras na Amazônia até 1.500 hectares. ““Tá ótimo titular todas essas pessoas que têm a posse mansa e pacífica”, disse.
Também criticou quem atribui ao projeto de conversão qualquer incentivo ao desmatamento. Segundo ela, o texto original da MP impunha “exigências ambientais rigoríssimas”, como punir com a devolução da terra à União o posseiro que tiver feito desmatamento irregular no passado. “Daqui pra frente é que será punido”, diferenciou, citando o texto do projeto de conversão.
Para a senadora, não cabe discutir a questão ambiental na MP. “Por que nós não queremos discutir questões ambientais aqui? Pelo amor de Deus, nós estamos tratando de questão fundiária. Eu estou tratando de titulação de terras. Então dê o documento a esse cidadão e depois toma a terra dele, porque ele não cumpriu legislação trabalhista, porque não cumpriu ambiental, porque não cumpriu qualquer coisa. Mas nós não podemos misturar uma coisa com outra”.

MAIS INFORMAÇÕES:
Ascom/Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA): (61) 3215 5410/3410